DOEAM 14/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 14 de julho de 2025 33

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 14 de julho de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Andre Luiz Correa Lobato - Assessor e Jhones Lemos Alves - Colaborador, Rio Preto da Eva/Itacoatiara-AM, 21 á 24/07/2025, subsidiar o apoio técnico na vistoria de atividades ao longo da Rodovia AM 010. 02.Vivaldo Fernandes de Mourão - Agente Aquaviário, Itacoatiara/ Rio Preto da Eva-AM, 22 á 26/07/2025, transportar a equipe do IPAAM. 03.Silvio do Nascimento Araujo - Motorista, Careiro/Careiro da Varzea/ Autazes/Manaquiri/Iranduba/Novo Airão/Manacapuru/Silves /Itacoatiara/ Itapiranga/Rio Preto da Eva/Presidente Figueiredo-AM, 23/07 á 01/08/2025, transportar a equipe do IPAAM.

Manaus, 11 de julho de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

Protocolo 232308

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Termos de Embargos em face de ausência de defesa administrativa descritos para que tome ciência acerca do inteiro teor desta decisão, alertando o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso administrativo, contados desta publicação.

01.01.030201.014534 / 2022 - 94 - LAUDELINO RODRIGUES DE SOUZA; T.E.I Nº 551/2022-GEFA, DECISÃO N° 1392/2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 14 de julho de 2025.

01.01.030201.015037/2024-75 ; 24.06.25-141915V-IPAAM ; RENE DE SOUZA VIZINTIN; ST14_2022; 00159/2024-IPAAM; 09°22’2.9749”S/65°54’42.5497”W; 6,0114; Lábrea.

01.01.030201.029013/2024-01 ; 24.09.21-135500I-IPAAM ; DESCONHECIDO; ST1429_2024; 00392/2024-IPAAM; 07°01’41.5”S/63°00’41.9”W; 34,6152; Humaitá.

01.01.030201.005139/2024-82 ; 23.12.12-143119L-GEFA ; DESCONHECIDO; ST593_2023_RMM e ST594_2023_RMM; 668/2023-GEFA; 03°15’3.5471”S/ 60°30’59.3601”W; 5,5949; Manacapuru.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 14 de julho de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Autos de Infrações descritos em face da ausência de Recurso Administrativo, contado da data desta publicação.

01.01.030201.017258 / 2022 - 16 - VANDERLEI BRASIL CRAVEIRO; A.I N 057/2022-GCAP, DECISÃO N° 2013/2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 14 de julho de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo discriminados que foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, conforme descrição dos dados, tendo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa, contados a partir da publicação deste ato.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Autos de Infrações descritos, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso junto ao CEMAAM ou 05 (cinco) dias para recolher o valor da multa, contado da data desta publicação.

01.01.030201.005004 / 2022 - 55 - JULIO CESAR BARROSO MONTEIRO ME; A.I N° 028/2021 - GECF; DECISÃO Nº 568/2025.

01.01.030201.023152 / 2024 - 13 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO; A.I Nº 024/2024-GERH; DECISÃO Nº 972/2025.

01.01.030201.013673 / 2022 - 09 - IVANILDO BELAVITA DE SANTANA; A.I Nº 480/2022-GEFA; DECISÃO Nº 1889/2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 14 de julho de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo discriminados que foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, em função do não cumprimento da legislação vigente, em desmatar a vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental. PRAZO PARA RECURSO : 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO;

01.01.030201.007750/2025-26 ; 24.08.28-135222W-IPAAM ; DARIO ADIELSON HAUT; ST1306_2024; 196/2024 - GEFA; 07°32’55,4”S/ 63°24’15,2”W; 46,4902; Canutama.

TERMO DE EMBARGO / INTERDIÇÃO Nº 25.05.12 - 121406U - IPAAM - PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO /04.332.995/0001-49; MOTIVO : em função do não cumprimento da legislação vigente e de acordo com o Auto de Infração N.º AIN-25.05.12-111004A ficando embargada toda atividade de extração/ lavra de saibro bem como toda e qualquer atividade que possa impedir ou dificultar a regeneração natural, exceto aquelas de prevenção e combate à incêndios florestais, nas coordenadas geográficas 03°49’27.4812”S/60°21’20.3707”W, município de Careiro. Gabinete da Presidência em Manaus, 14 de julho de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007, FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que foi lavrado o Termo de Apreensão/Depósito, abaixo descrito. PRAZO PARA RECURSO : 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Segue a descrição na seguinte ordem: N° PROCESSO; N° TERMO DE APREENSÃO; INFRATOR/CPF/CNPJ; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; BEM E VALOR APREENDIDO; MUNICÍPIO:

01.01.030201.009742/2025-14 ; 620/2023-GEFA ; DESCONHECIDO, CPF 815.523.512-20; 815.523.512-20; 3,52 mdc (correspondente a 36 sacas) de carvão vegetal sem o Documento de Origem Florestal-DOF, sem valor definido; Rio Preto da Eva.

01.01.030201.014113/2025-06 ; 25.05.19-160141R-IPAAM ; DESCONHECIDO, NÃO SE APLICA; 00234/2025-IPAAM; Trator de esteira D6 Catterpilar, 1,0000 unid, R$ 500.000,00; Presidente Figueiredo.

01.01.030201.014118/2025-39 ; 25.05.19-155853D-IPAAM ; DESCONHECIDO, NÃO SE APLICA; 00234/2025-IPAAM; Bombona de plástico com capacidade para 200 litros, 1 unidade, R$ 50,00; Óleo diesel, 75 litros, R$ 525,00; Presidente Figueiredo.

Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus/AM, 14 de julho de 2025.

Diretor - Presidente

Protocolo 232322

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO