Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Amazonas · 09/07/2025 · pág. 9

DOEAM 09/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quarta-feira, 09 de julho de 2025 5

3907.10.10, 3907.29.11, 3907.40.10, 3909.50.11, 3901.30.10, 3901.10.20, 3901.20.11, 3902.30.00, 3902.90.00, 3903.11.10, 3903.19.00, 3903.90.10, 3904.30.00, 3906.10.00, 3908.10.13, 3902.10.20, 3903.30.10, 3907.10.20, 3907.10.42, 3907.10.49, 3907.29.12, 3907.29.20, 3907.29.31, 3907.29.39, 3907.29.41, 3907.29.42, 3907.29.49, 3907.29.90, 3907.21.00, 3907.40.90, 3901.30.90, 3901.10.30, 3901.40.00, 3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3903.11.20, 3903.90.90, 3908.10.14, 3908.10.19, 3908.10.23., incentivado por meio do Decreto n.º 24.206 , de 06 de maio de 2004 , fabricado pela sociedade empresária COLORTECH DA AMAZÔNIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 02.699.552/0001-65 e no CCA sob o n.º 06.300.152-7, conforme Parecer de Análise n.º 105/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 185/2025 - SEDECTI ;

II - De Câmera de Televisão para uso em Circuito Fechado de Tv, NCM/ SH: 8525.89.19 e 8525.89.29, para Câmera de Vídeo para Sistema de Segurança , NCM/SH: 8525.89.19 e 8525.89.29, incentivado por meio do Decreto n.º 51.360 , de 14 de março de 2025 , fabricado pela sociedade empresária INVENTUS POWER ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 00.399.541/0001-34 e no CCA sob o n.º 06.201.137-5, conforme Parecer de Análise n.º 102/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 196/2025 - SEDECTI ;

III - De Inversor Solar Fotovotaíco, NCM/SH: 8504.40.90, para Inversor Solar Fotovoltaico , NCM/SH: 8504.40.90, incentivado por meio do Decreto n.º 48.199 , de 02 de outubro de 2023 , fabricado pela sociedade empresária LIVOLTEK POWER BRASIL LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 50.562.508/0001-51 e no CCA sob o n.º 06.201.548-6, conforme Parecer de Análise n.º 108/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 199 / 2025 - SEDECTI .

Art. 4.º Ficam alteradas as denominações sociais das sociedades empresariais, na forma a seguir:

I - De BRASMAN INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI, para BRASMAN INDÚSTRIA COMÉRCIO DE SANEANTES LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 03.774.156/0001-18 e no CCA sob o n.º 06.201.536-2, conforme Parecer de Análise n.º 098/2025-GPEI/ DCI/SEDEC e Proposição n.º 183 / 2025 - SEDECTI , incentivada pelos Decretos n.os :

a) 47.865, de 04 de agosto de 2023 ;

b) 47.939, de 17 de agosto de 2023 ;

c) 47.940, de 17 de agosto de 2023 ;

II - De TDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDS, para GAIA ECO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 22.931.420/0001-24 e no CCA sob o n.º 06.201.295-9, conforme Parecer de Análise n.º 128/2025-GPEI/DCI/ SEDEC e Proposição n.º 190 / 2025 - SEDECTI , incentivada pelos Decretos n.os :

a) 41.903, de 10 de fevereiro de 2020 ;

b) 43.836, de 07 de maio de 2025 ;

III - De PACBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA, para PLEXOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 51.958.362/0001-20 e no CCA sob os n.ºs 06.301.217-0 e 06.201.577-0, conforme Parecer de Análise n.º 149/2025-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 210 / 2025 - SEDECTI , incentivada pelo Decretos n.º 48.412, de 01 de novembro de 2023 ;

IV - De GRIBBON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS LTDA, para W DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS E FILMES LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 31.682.871/0001-66 e no CCA sob os n.os 06.301.039-9 e 06.201.294-0, conforme Parecer de Análise n.º 135/2025-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 220 / 2025 - SEDECTI , incentivada pelo Decretos n.º 41.895, de 06 de fevereiro de 2020.

Art. 5.º Fica comunicado que o prazo limite para implantação da linha de produção dos seguintes produtos:

I - Cabo Óptico , NCM/SH: 8544.70.10 e 8544.70.90, incentivado por meio do Decreto n.º 47.422 de 17 de maio de 2023 , fabricado pela sociedade empresária AFFLUENCE BLISS VENTURA SOLUÇÕES DE CONECTIVIDADE E INFORMÁTICA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 47.383.564/0001-14 e no CCA sob o n.º 06.201.487-0, conforme Parecer de Análise n.º 153/2025-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 177 / 2025 - SEDECTI , observado o prazo limite para a implantação até 17 de fevereiro de 2026 ;

II - Unidade Evaporadora para Condicionador de Ar “ Split System ”, NCM/SH 8415.10.11 e 8415.90.10, incentivado por meio do Decreto n.º 47.593 de 15 de junho de 2023 , fabricado pela sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 14.200.166/0001-66 e no CCA sob o n.º 06.200.225-2, conforme Parecer de Análise n.º 166/2025-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 188 / 2025 - SEDECTI , observado o prazo limite para a implantação até 15 de junho de 2026.

Art. 6.º Fica comunicado, nos termos do inciso IX e § 2.º do artigo 16 do anexo único do Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023, a paralisação temporária das linhas de produção dos seguintes produtos:

I - Fabricado pela sociedade empresária CONCENTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 05.287.606/0002-54 e no CCA sob o n.º 06.300.878-5, conforme Parecer de Análise n.º 167/2025-GPEI/ DCI/SEDEC e Proposição n.º 186 / 2025 - SEDECTI , observado o prazo limite para a retomada da produção até 30 de junho de 2026 , na forma que segue:

b) Concentrado para Bebidas não Alcoólica de Guaraná , NCMS/ SH: 2106.90.10, incentivado por meio do Decreto n. º 24.088, de 17 de março de 2004 ;

II - Caixa de Engrenagem para Velocímetro , NCMS/SH: 8714.10.00 incentivado por meio do Decreto n.º 24.178 , de 20 de abril de 2004 , fabricado pela sociedade empresária HITACHI ASTEMO MANAUS BRAKE SYSTEMS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 01.771.241/0001-05 e no CCA sob o n.º 06.300.016-4, conforme Parecer de Análise n.º 162/2025-GPEI/ DCI/SEDEC e Proposição n.º 1942025 - SEDECTI , observado o prazo limite para a retomada da produção até 16 de maio de 2027 ;

III - Tonalizador , NCMS/SH: 3707.90.90 e 3707.90.21 incentivado por meio do Decreto n.º 26.183 , de 31 de agosto de 2006 , fabricado pela sociedade empresária PAULIMAC BRASIL CARTUCHOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 59.678.458/0001-47 e no CCA sob o n.º 06.200.505-7, conforme Parecer de Análise n.º 112/2025-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 209 / 2025 - SEDECTI , observado o prazo limite para a retomada da produção até 08 de abril de 2026 ;

IV - Fabricado pela sociedade empresária POWER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 49.508.477/0001-71 e no CCA sob o n.º 06.201.537-0, conforme Parecer de Análise n.º 175/2025-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 211 / 2025 - SEDECTI , observado o prazo limite para a retomada da produção até 31 de maio de 2026 , na forma que segue:

b) Motoneta Acima de 100 CM3 até 450 CM3 , NCM/SH: 8711.20.90, 8711.30.00, 8711.20.10. 8711.20.20., incentivado por meio do Decreto n. º 47.543, de 31 de maio de 2023 ;

V - Caixa Acústica , NCMS/SH: 8518.21.00 e 8518.22.00 incentivado por meio do Decreto n.º 37.869 , de 18 de maio de 2017 , fabricado pela sociedade empresária SAT BRÁS INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 03.521.296/0001-84 e no CCA sob o n.º 06.200.960-5, conforme Parecer de Análise n.º 056/2025-GPEI/ DCI/SEDEC e Proposição n.º 214 / 2025 - SEDECTI , observado o prazo limite para a retomada da produção até 15 de fevereiro de 2026.

Art. 7.º Fica comunicada a incorporação da sociedade empresária KNAUF ISOPOR DA AMAZÔNIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 01.592.818/0001-65 e no CCA sob os n.os 06.200.731-9 e 06.300.171-3, estabelecida à Rua Rio Jaguarão, n.º 752-C, Quadra 27, Lote 463, Vila Buriti, Manaus-AM, pela sociedade empresária KNAUF ISOPOR LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 01.685.556/0013-65 e no CCA sob os n.os 06.200.731-9 e 06.300.171-3, sucedendo-a em direitos e obrigações, razão pela qual solicita a transferência dos incentivos fiscais concedidos aos produtos abaixo relacionados para a incorporadora, conforme Parecer Técnico n.º 132/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 198/2025-SEDECTI :

I - Artigo de Poliestireno Expansível (Calço para Embalagens) , NCM/SH: 3923.10.90, 3920.20.90 e 3923.90.00, incentivado por meio do Decreto n.º 24.194, de 29 de abril de 2004;

II - Artigo de Poliestireno Expansível , NCM/SH: 3923.10.90 e 3923.90.00, incentivado por meio do Decreto n.º 29.982, de 26 de maio de 2010;

III - Artigo de Poliestireno Expansível (Blocos , Lajotas e Bloquetes) para Construção Civil , NCM/SH: 3925.90.10, 3925.90.00 e 3925.90.90, incentivado por meio do Decreto n.º 32.609, de 29 de julho de 2012.

Art. 8.º Fica comunicado o cancelamento de incentivos fiscais referente a sociedade empresária AMAZÔNIA PNEUS LTDA , inscrita no CNPJ sob o

n.º 40.833.100/0001-13 e no CCA sob os n.os 06.201.457-9 e 06.301.144-1, conforme Parecer de Análise n.º 198/2025-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 180 / 2025 - SEDECTI , relativamente aos seguintes Decretos:

II - Decreto n.º 46.546, de 03 de novembro de 2022.

Art. 9.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de julho de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO