DOEAM 15/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASManaus, terça-feira, 15 de julho de 2025 7
| CARGO EM COMISSÃO | PADRÃO | CÓDIGO | QTD | VALOR INTEGRAL (R$) |
|---|---|---|---|---|
| Diretor-Geral | 07 | MP.06LQ7 | 1 | 29.469,11 |
| Assessor de Segurança Institucional |
1 | |||
| Diretor de Administração | 1 | |||
| Diretor de Orçamento e Finanças | 06 | MP.06.06 | 1 | 27.364,19 |
| Diretor de Planejamento | 1 | |||
| Diretor de Tecnologia da Informação |
1 | |||
| Assessor Jurídico de Procurador- Geral de Justiça |
3 | |||
| Assessor Jurídico de Subprocurador-Geral de Justiça |
14 | |||
| Assessor Jurídico de Procurador de Justiça Assessor Jurídico de Corregedor Geral de Justiça |
05 | MP.06.05 | 24 1 |
25.259,24 |
| Assessor Jurídico de Ouvidor- Geral de Justiça |
1 | |||
| Assessor-Adjunto de Segurança Institucional |
1 | |||
| Assessor de Comunicação Assessor de Relações Públicas e Cerimonial |
04 | MP.06.04 | 1 1 |
23.154,32 |
| Assessor de Promotoria de Justiça de Entrância Inicial |
03 | MP.06.03 | 72 | 5.494,06 |
| TOTAL | 124 | - |
| FUNÇÃO DE CONFIANÇA | CÓDIGO | QTD | VALOR (R$) |
|---|---|---|---|
| Chefe da Divisão da Secretaria dos Órgãos Colegiados - SOCL |
1 | ||
| Chefe da Divisão da Unidade Adminis- trativa Descentralizada - UNAD |
1 | ||
| Chefe da Divisão de Contratos e Convênios - DCCON |
1 | ||
| Chefe da Divisão de Controle Interno - DCI |
1 | ||
| Chefe da Divisão de Engenharia, Arquitetura e Cálculo- DEAC |
MP.FC.01 | 1 | 8.840,72 |
| Chefe da Divisão de Movimentação de Processos e Expedientes - DIMPE |
1 | ||
| Chefe da Divisão de Recursos Humanos - DRH |
1 | ||
| Chefe da Divisão do Centrode Atendimento ao Público -CAP |
1 | ||
| Chefe da Divisão do Núcleo de Apoio Técnico - NAT |
1 | ||
| SUBTOTAL | 9 | - | |
| Chefe do Setor de Infraestrutura e Telecomunicação - SIET |
1 | ||
| Chefe do Setor de Sistemas de Informação - SSI |
1 | ||
| Chefe do Setor de Compras e Serviços - SCOMS |
MP.FC.02 | 1 | 7.998,77 |
| Chefe do Setor de Patrimônio e Material - SPAT |
1 | ||
| Chefe do Setor de Conservação e Manutenção Patrimonial - SCMP |
1 | ||
| SUBTOTAL | 5 | - |
| Chefe da Seção de Transportes - SETRANS |
1 | ||
|---|---|---|---|
| Chefe da Seção de Almoxarifado -SAL | MP.FC.03 | 1 | 7.156,79 |
| Chefe da Seção de Folha de | |||
| Pagamento - SFP | 1 | ||
| SUBTOTAL | 3 | - | |
| TOTAL | 17 | - |
| CARGO | CÓDIGO | QUANTITATIVO VALOR (R$) |
|---|---|---|
| TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
PGJ-NS-100 | 1 16.277,35 |
| V | ANEXO XII ALORES GAM |
PE-D |
| GRATIFICAÇÃO | QUANTID | ADE GRATIFICAÇÃO |
| GAMPE - D/Militares | 34 | 3.139,45 |
| GAMPE - D/Militares Adm. Superior |
06 | 5.994,26 |
| TOTAL | 40 | - |
| Protocolo 232856 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.947.544 , 42 (DOIS MILHÕES , NOVECENTOS E QUARENTA E SETE MIL , QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.501.160 - Outros Recursos não Vinculados - FTI, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de julho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 52.068, DE 15 DE JULHO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 1408 OPERAÇÕES ESPECI 28 846 1408 0007 - Participaçã |
AIS: PART o do Estado |
ICIPAÇÃO DO ESTADO no Capital da CIAMA |
NO CAPITAL DAS EMP | RESAS ESTA | TAIS |
| 0001 E 1.501.160 |
4590 | 2.947.544,42 | |||
| TOTAL | 2.947.544,42 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 2.947.544,42 | |||
| Protocol | o 232845 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO