DOEAM 15/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
10 Manaus, terça-feira, 15 de julho de 2025
ANEXO DO DECRETO Nº 52.074, DE 15 DE JULHO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 361 3283 2710 - Locação de Imóveis para o Ensino Fundamental
0011 A 2.550.227 3390 900.000,00
TOTAL 900.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 900.000,00
Protocolo 232853
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$64.939.574 , 56 (SESSENTA E QUATRO MILHÕES , NOVECENTOS E TRINTA E NOVE MIL , QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de julho de 2025.
11000 CASA CIVIL 11210 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOI |
O ADMIN | ISTRATIVO | ||
| 06 122 0001 2001 - Administra | ção da Unid | ade | ||
| 0001 A 1.501.201 |
3390 | 176.500,00 | ||
| 0001 A 1.501.201 |
3390 | 541.730,60 | ||
| 0001 A 1.501.201 |
3390 | 950.000,00 | ||
| 3264 AMAZONAS SEGURO | ||||
| 06 131 3264 2092 - Publicidade | e Propagan | da para Divulgação de Açõe | s e Campanhas Educativas de Trânsito | |
| 0001 A 1.501.201 |
3390 | 5.211.566,10 | ||
| TOTAL | 6.879.796,70 | |||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 6.879.796,70 | ||
| 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO |
ESTADO D | O AMAZONAS | ||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 12 122 0001 | 2001 - Administraç | ão da Unidade | ||
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A 1.599.116 |
3390 188.229,41 |
||
| 0001 | A 1.599.116 |
3390 338.009,27 |
||
| 0001 3306 CIÊNC |
A 1.599.116 IA, TECNOLOG |
3390 6.164.099,34 IA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS |
||
| 12 364 3306 | 2700 - Fortalecime | nto do Ensino de Graduação | ||
| 0001 | A 1.570.280 |
4490 | 532.533,18 | |
| TOTAL | 6.690.338,02 | 532.533,18 | ||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 7.222.871,20 |
11000 CASA CIVIL
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.075, DE 15 DE JULHO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| 01 122 0056 2466 - Manutenção da Unidade Administrativa | ||
|---|---|---|
| 0001 A 1.500.100 4490 |
60.000,00 | |
| TOTAL | 60.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 60.000,00 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 04 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso |
ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encarg |
os Sociais | |
| 0001 A 1.500.100 3390 |
2.758,81 | ||
| TOTAL | 2.758,81 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 2.758,81 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES I |
NVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3235 AMAZONAS SOCIAL 14 422 3235 2241 - Apoio Fina |
nceiro a Ini | ciativas de In | clusão Social | ||||
| 0001 A 1.761.118 |
3350 | 2.987.511,94 | |||||
| 0001 A 1.761.118 |
4450 | 521.509,09 | |||||
| TOTAL | 2.987.511,94 | 521.509,09 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 3.509.021,03 | |||||
| 11000 PROCURADORIA-G 11706 FUNDO ESPECIAL D |
ERAL DO A PROCU |
ESTADO RADORIA |
GERAL DO E | STADO | |||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES I |
NVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 03 122 0001 | 2001 - Administração da Unidade | ||
|---|---|---|---|
| 0001 3074 DEFE |
A 1.759.201 4490 SA JURÍDICA DO ESTADO |
120.000,00 | |
| 03 092 3074 | 1060 - Construção, Adequação e Aparelhamento da PGE | ||
| 0011 | P 1.759.201 3390 131.800,00 |
||
| 03 126 3074 | 2824 - Operacionalização de Soluções de Tecnologia da Informação e Co | municação na PGE | |
| 0011 | A 1.759.201 4490 |
80.000,00 | |
| TOTAL 131.800,00 |
200.000,00 | ||
| TO | TAL POR SECRETARIA | 331.800,00 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO