DOEAM 17/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, quinta-feira, 17 de julho de 2025

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

RITER LUCAS MIRANDA GARCIA , PROFESSOR, com datas retroativas aos períodos de:

. matrícula nº 002.021-4A: 01/12/1997 a 31/01/1998;

. matrícula nº 002.021-4B: 22/02/1998 a 31/01/1999 e de 06/03/1999 a 31/12/1999;

. matrícula nº 002.021-4C: 14/02/2000 a 31/12/2000.

setenta) dias, em conformidade com as razões e documentos constantes nos autos. Processo Administrativo nº 01.01.025101.002688/2025-74-SEINFRA.

Manaus, 17 de julho de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Na edição do Diário Oficial, número 35.501 do dia 11/07/2025, pagina 19 (Poder Executivo - Seção II), referente a concessões de adiantamentos conforme portarias N° 054, 055, 056, 057/2025 - GS/SECT. Onde se lê: aplicação 90 dias, leia-se: aplicação 60 dias.

Manaus, 16 julho de 2025.

Manaus, 17 de julho de 2025.

Secretário Executivo Adjunto

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício

Protocolo 233020

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.032151/2025-27/ SEDUC/SIGED e do MEMO. nº 284/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED;

DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual Zulmira Lima Lins (Tipo III, Simbologia FGS-7), da Coordenadoria Regional de Educação do município de Fonte Boa, o(a) servidor(a) JOSE IBSON SAMPAIO , ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III, matrícula nº 227715-8A, a contar de 07/07/2025.

Manaus, 17 de julho de 2025.

Secretária Executiva Adjunta do Interior

ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa M S CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 059/2022-SEINFRA por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 03/08/2025, e execução por igual período, contados de 21/07/2025, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.002568/2025-77-SEINFRA.

Manaus, 17 de julho de 2025.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa KAIROS CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 030/2022-SEINFRA, por mais 270 (duzentos e

ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 009/2025 - FERF; Data da Assinatura: 17/07/2025; Partes: O Estado do Amazonas, por meio da Secretária de Estado das Cidades e Territórios e Leal Soluções em Apoio Administrativo LTDA; CNPJ: 23.509.488/0001-82; Objeto: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pela SECT, a título de pagamento indenizatório, referente à prestação de serviço de informática; Valor Global: R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 19702; programa de trabalho: 21.122.0001.2001.0001; natureza da despesa: 33909301; fonte de recursos: 1.759.2010; Processo Administrativo: 01.01.019101.004241/2025-37 - SIGED/FERF; FUN-DAMENTO: Lei nº 14.133/2021 (NLLC) e Parecer Jurídico n.º: 800/2025 - ASJUR/FERF.

Manaus/AM, 17 de julho de 2025

Secretário Executivo Adjunto

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 004/2024 -FECA; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM ; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão n° 004/2024 - FECA, que compreende a execução do Projeto de Apoio as Políticas Públicas voltadas a Crianças e Adolescentes no Estado do Amazonas - PIPA por mais 01 (um) mês, a contar de 15/07/2025; Valor Global: As despesas com a execução do presente Termo de Aditamento correrão a conta do saldo remanescente do Termo de Contrato de Gestão; Vigência: 01 (um) mês; Data da Assinatura: 15/07/2025; Processo Administrativo: 010363/2025-04; Fundamento do ato: Obediência ao Inciso I, do Parágrafo 1º, da Cláusula 7ª do Contrato Original e ao Art. 105, da Lei 14.133/2021. Manaus, 17 de julho de 2025.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2024 -SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM ; Objeto: Prorrogação do prazo

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO