DOEAM 16/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 16 de julho de 2025 7

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO o cronograma para o cadastramento e envio de propostas de trabalho para Execução do Ciclo de Emenda Parlamentar Federal e de Programas do MS para 2025, em conformidade ao disposto nos § 11 e12 do art. 166 da Constituição Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025, disponível no Portal do Fundo Nacional de Saúde - FNS;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.904/2025, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS;

CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas;

CONSIDERANDO o Ofício n. 97/2025-CD/GAB760, de 02 de junho de 2025, pelo qual o Deputado Amom Mandel destina aporte de recurso voltada à Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, para Investimento, beneficiando a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM;

CONSIDERANDO a proposta devidamente cadastrada no INVESTSUS, sob N° 06023708000125006, Emenda: 42990004, solicitando recurso para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM; CONSIDERANDO o Processo nº 01.02.017302.002139/2025-40 (SIGED) que dispõe sobre a solicitação de aprovação da proposta n° 06023708000125006, cadastrada no Sistema InvestSUS, no valor de R$ 54.936,00 (cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais), visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM; CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica do Departamento de Planejamento - DEPLAN/SES-AM.

CONSENSUAR pela aprovação da proposta n° 06023708000125006, cadastrada no Sistema InvestSUS, no valor de R$ 54.936,00 (cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais), visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 381/2025, datada de 15 de julho de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Coordenadora da CIB/AM

Presidente do COSEMS/AM

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

EXTRATO-ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 027/2022 ; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DO AMAZONAS LTDA; OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 01/07/2025 a 01/07/2026. VALOR GLOBAL: R$ 4.772.681,88 (quatro milhões, setecentos e setenta e dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES/AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Elemento de Despesa: 33903950; Fonte; 1.600.2310; Nota de Empenho nº. 3625 de 30/06/2025, no valor de R$ 166.921,32 (cento e sessenta e seis mil,

novecentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos), ficando o restante para ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.017101.013198/2025-75.

Manaus, 10 de julho 2025.

Secretário Executivo

Protocolo 232760

EXTRATO DE CONCESSÃO DAS LICENÇAS MÉDICAS DE SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - INTERIOR, CONFORME MEMO Nº 1389/2025- GPREV/SEDUC/SIGED.

Abrahim Teixeira dos Santos - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 221524-1D; período: 23.11.2024 a 07.12.2024. Afonso Pedro Ferreira Martins - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 128109-7B; período: 04.12.2024 a 03.03.2025.

Aldiene Maria dos Santos Matos - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 258703-3A; período: 06.02.2025 a 06.05.2025.

Aline Clei da Fonseca Lobo - cargo: PEDAGOGO PD20.LPL-IV; matrícula: 239099-0A; período: 16.09.2024 a 20.09.2024.

Almira Neves Batista - cargo: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS; matrícula: 163470-4A; período: 20.01.2025 a 18.02.2025.

Andreia da Silva Melo Rufatto - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 235124-2A; período: 29.10.2024 a 01.11.2024. Antonia Angela Silva de Souza - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 236337-2B; período: 21.10.2024 a 18.01.2025.

Antonildes France Barros de Paiva - cargo: PROFESSOR; matrícula: 023934-8D; período: 13.11.2024 a 22.12.2024.

Benilce Goncalves Rodrigues - cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; matrícula: 135037-4B; período: 27.11.2024 a 26.12.2024.

Benvindo Uchoa do Nascimento - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 197386-0A; período: 05.09.2024 a 04.10.2024.

Benvindo Uchoa do Nascimento - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 197386-0A; período: 12.08.2024 a 25.08.2024.

Benvindo Uchoa do Nascimento - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 197386-0A; período: 28.08.2024 a 04.09.2024. Carla Maria Grioni - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 240130-4A; período: 31.10.2024 a 28.04.2025.

Carmem Lucia Muniz Farias - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 139778-8A; período: 21.01.2025 a 21.03.2025.

Carmem Lucia Muniz Farias - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 139778-8D; período: 21.01.2025 a 21.03.2025. Ceres Patricia Brasil Viana - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 207451-6C; período: 03.02.2025 a 01.08.2025. Ceres Patricia Brasil Viana - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 207451-6G; período: 03.02.2025 a 01.08.2025.

Cristiane Duque de Souza Pantoja - cargo: PEDAGOGO PD40.ESP-III; matrícula: 222485-2A; período: 25.01.2025 a 23.02.2025. Damiao Lourenco da Silva - cargo: VIGIA; matrícula: 166490-5A; período: 03.12.2024 a 02.03.2025.

Dayla Bianca Silva Rubim - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 253051-1A; período: 11.10.2024 a 25.10.2024.

Edson Soares da Silva - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 119480-1B; período: 09.12.2024 a 06.06.2025. Elcione Ramos da Silva - cargo: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS; matrícula: 164132-8A; período: 20.11.2024 a 18.12.2024.

Erica Sales da Silva - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 258496-4A; período: 09.12.2024 a 18.12.2024.

Francelena de Souza Canto - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 213902-2C; período: 03.02.2025 a 14.03.2025.

Francisca Lilian Montefusco de Franca - cargo: PROFESSOR PF20. ESP-III; matrícula: 163225-6B; período: 29.01.2025 a 12.02.2025.

Francisca Lilian Montefusco de Franca - cargo: PROFESSOR PF20. ESP-III; matrícula: 163225-6C; período: 29.01.2025 a 12.02.2025.

Francisca Valeria Rocha Pereira - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 234845-4A; período: 04.02.2025 a 18.02.2025.

Francisco da Silva Monteiro - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 145394-7E; período: 04.11.2024 a 18.11.2024.

Francisco da Silva Monteiro - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 145394-7E; período: 26.11.2024 a 02.12.2024.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO