DOEAM 18/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 18 de julho de 2025 15

inciso I, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, a Soldado PM ELIVANE TRINDADE DA COSTA (24557) , Matrícula n.º 254.719-8 A, à graduação de Cabo PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de julho de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 233942

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Administração e Gestão exarado à fl.37, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017113.000479/2024-48, resolve

EXONERAR , a pedido, a contar de 23 de setembro de 2024, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor SIDNEI BRITO DA SILVA , Matrícula n.º 202.664-3C, do cargo de Motorista, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de julho de 2025.

I - RETIFICAR para 21 de abril de 2018, a data dos efeitos da promoção grafada no Decreto de 03 de março de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte que promoveu o Subtenente BM JOSÉ FERNANDO LIBERATO FERNANDES (0331) , Matrícula n.º 138.466-0B, ao posto de 2.º Tenente BM, do Quadro de Oficiais de Administração (QOABM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas;

II - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 20 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu o 2.º Tenente BM FERNANDO LIBERATO FERNANDES (0331) , Matrícula n.º 138.466-0B, ao posto de 1.º Tenente BM do Quadro de Oficiais de Administração (QOABM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas;

III - PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 21 de abril de 2021, nos termos dos artigos 10, alínea a , e 18 da Lei n.º 1.116, de 18 de abril de 1974, combinado com o artigo 41, inciso I, do Decreto n.º 3.399, de 31 de março de 1976, o 2.º Tenente BM FERNANDO LIBERATO FERNANDES (0331) , Matrícula n.º 138.466-0 B, ao posto de 1.º Tenente BM do Quadro de Oficiais de Administração (QOABM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas;

IV - PROMOVER , pela promoção especial ao posto imediato, a contar de 1.º de junho de 2021, nos termos do artigo 109, XXII, alíneas a e c , da Constituição do Estado do Amazonas, o 1.º Tenente BM FERNANDO LIBERATO FERNANDES (0331) , Matrícula n.º 138.466-0 B, ao posto de Capitão BM do Quadro de Oficiais de Administração (QOABM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de julho de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0786249-53.2022.8.04.0001, que julgou procedente a ação, para determinar a promoção do Autor JOSÉ FERNANDO LIBERATO FERNANDES , ao posto de 2.º Tenente BM, a contar de 21/04/2018, ao posto de 1.º Tenente BM, a contar de 21/04/2021 e ao posto de Capitão BM, a contar de 1.º/06/2021, por ter alcançado 29 (vinte e nove) anos de serviço;

CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 03424/2025-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar;

CONSIDERANDO que o bombeiro militar foi promovido ao posto de 2.º Tenente BM, por intermédio do Decreto de 03 de março de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, e ao posto de 1.º Tenente BM, por meio do Decreto de 20 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.011786/2025-78, resolve

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 233944

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Administração e Gestão exarado à fl. 71, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.003586/2025-48, resolve

EXONERAR , a pedido, a contar de 1.º de fevereiro de 2025, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora JESSICA ALMEIDA SOUZA , Matrícula n.º 244.103-9A, do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de julho de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 233945

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