DOEAM 18/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 18 jul/2025

estado do amazonas

Número 35.506 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

Art. 1º Designar os seguintes servidores para comporem o Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 52.088/2025:

FABIANO MACHADO BÓ - Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 003/2023-CASA CIVIL.

DATA DA ASSINATURA: 18/07/2025.

PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da CASA CIVIL , representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S / A , representada por seu Diretor Presidente, em exercício, Sr. ABEL GOMES DA SILVA NETO .

OBJETO: a PRORROGAÇÃO por 12 (doze) meses da vigência do CONTRATO, com fundamento no artigo 106, da Lei n.º 14.133/21, no período de 20/07/2025 a 20/07/2026, cujo objeto consiste na prestação de serviços de fornecimento de licença de uso de sistema de informação, disponibilizando o Gestor de Conteúdo Web - GERWEB para publicação de informações, notícias, vídeos e imagens via website, de acordo com o padrão de comunicação visual do Governo do Estado do Amazonas, bem como a consulta ao legado do sistema de protocolo - SPROWEB e o fornecimento de certificação digital SSL (hospedagem de servidor), visando a segurança do site no ambiente da Sede de Governo do Estado do Amazonas; e II - a concessão de REAJUSTE no percentual de 5,48% (cinco inteiros e quarenta e oito centésimos por cento) no valor global do contrato, com base na variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado no período de 12 (doze) meses, de acordo com o Termo de Referência.

VALOR: O valor global do presente aditivo passa a ser de R$ 57.415,20 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e quinze reais e vinte centavos), de acordo com o Termo de Referência. O valor mensal estimado do presente aditivo passa a ser de R$ 4.784,60 (quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), de acordo com o Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2643.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33904008, tendo sida emitida pela CONTRATANTE, em 14/07/2025 a Nota de Empenho n° 2025NE0000490, no valor de R$ 6.379,47 (seis mil, trezentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 18 de julho de 2025.

REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

Protocolo 233131

AUDINEY OLIVEIRA FERREIRA PINTO, Secretário Executivo da Casa Militar

JONATHAS GERALDO DE SOUSA

AUDRAN MAGNO OLIVEIRA FERREIRA PINTO

SAID DE OLIVEIRA GOIS

DANIELLE JUSSARA DE PAULA CRUZ ANA AMÉLIA COSTA SOBREIRA

Art. 2º O Grupo de Trabalho, com a finalidade de criação de Rotas de Transporte nos modais aéreo, terrestre e fluvial, elaboração de Plano de Contingência, com o objetivo de avaliar, uniformizar, orientar e treinar as ações e estratégias necessárias para dar respostas de controle e combate às situações anormais e adversas que podem ocorrer, as quais exijam atuação rápida, imediata e eficiente por parte do Estado e analisar das condições dos Aeroportos, Portos Fluviais e Estradas Terrestres, para se ter um diagnóstico preciso e informações que possam balizar as ações logísticas Governamentais.

Art. 3º O Grupo de Trabalho funcionará da seguinte forma:

§1º As reuniões ordinárias ocorrerão semanalmente, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias por deliberação do Presidente.

§2º O funcionamento do Grupo de Trabalho observará os seguintes critérios:

I - As reuniões serão registradas em ata, assinada pelos presentes;

II - Os trabalhos poderão ser organizados em subgrupos temáticos, conforme deliberação dos membros;

III - As decisões serão tomadas por consenso ou, na impossibilidade, por maioria simples dos presentes;

IV - As atividades do GT serão realizadas de forma presencial ou remota, conforme viabilidade técnica e conveniência administrativa.

§3º O apoio técnico-administrativo necessário será prestado pela Assessoria Jurídica e demais Departamentos da Casa Militar.

Art. 4º Caberá ao Presidente do Grupo de Trabalho:

I - Coordenar e supervisionar os trabalhos;

II - Convocar e presidir as reuniões;

III - Representar o Grupo de Trabalho perante as autoridades competentes; IV - Encaminhar o relatório final.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2025.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR , em Manaus, 18 de julho de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

Protocolo 233149

Dispõe sobre a designação dos membros e regulamenta o funcionamento do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 52.088, de 17 de julho de 2025, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Militar - CMEAM.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CHEFE DA CASA MILITAR , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e com fundamento no disposto no art. 3º, parágrafo único, do Decreto nº 52.088, de 17 de julho de 2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS , o CORONEL QOPM FABIANO MACHADO BÓ , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver atividades voltadas ao Programa de Integridade;

I - REVOGAR PORTARIA Nº 026-CMEAM-2024 de 21 de maio de 2024, publicado em DOE nº 35.228 de 21 de maio de 2024, Poder Executivo - Seção II página primeira.

II - INSTITUIR a Comissão da CASA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS , conforme previsto nos artigos 27 e 28 do Decreto nº 40.849,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO