DOEAM 21/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 21 jul/2025 estado do amazonas

Número 35.507 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 17 de julho de 2025

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.105, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação da SEGOV e a Lei nº 7.270, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão que especifica, no quadro de cargos da Secretaria de Governo - SEGOV;

CONSIDERANDO o Decreto de 4 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou o servidor NEY MAGALHÃES DA SILVA , para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da Secretaria de Governo,

ATRIBUIR a contar de 1º de julho de 2025, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao mencionado servidor, no valor correspondente ao Nível 13 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO , em Manaus, 15 de julho de 2025.

SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO Secretário de Estado de Governo

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 233267

CONSIDERA CONCEDIDA licença para tratamento de saúde à Procuradora do Estado que menciona e CONSIDERA DESIGNADO o substituto. O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício da primeira competência inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n.º 1.639/83, CONSIDERANDO os termos do atestado médico apresentado,

I - CONSIDERAR CONCEDIDO à Procuradora do Estado KALINA MADDY MACEDO COHEN , Chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais-PROEF, na forma do art. 66, I, da Lei n.º 1.639/83, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 07 a 11 de julho de 2025.

II - CONSIDERAR DESIGNADO o Procurador do Estado LUCAS PEDROSA FERNANDES para, em substituição, no período a que se refere o item I, exercer a função de Chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais-PROEF.

Protocolo 233356

CONCEDE Licença Especial ao Procurador do Estado que menciona. O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

CONCEDER ao Procurador do Estado MATEUS SEVERIANO DA COSTA , Subprocurador-Geral do Estado, na forma do art. 66, IV, da Lei n.º 1.639/83, 19 (dezenove) dias de Licença Especial, referentes ao quinquenio de 2019/2024, para serem usufruídos no período de 28 de julho a 15 de agosto de 2025.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 18 de julho de 2025

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 233377

RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro de 2006. A Secretária de Estado de Comunicação Social considera autorizados os seguintes deslocamentos de servidores:

1. Nomes e Cargos: Camila Cristina de Andrade Rodrigues - Assessor I AD1, Mauro de Carvalho Neto - Assessor II AD2 e Eliton Souza Lima - Assessor II AD2.

Destino e Período: Manaus / Novo Aripuanã / Manaus 11.06 a 13.06.25. Objetivo: Realizar cobertura jornalística das ações do Governo, entregas dos setores primário, social e de infraestrutura feitas pelo governador Wilson Lima ao município.

2. Nomes e Cargos : Camila Cristina de Andrade Rodrigues - Assessor I AD1 e Davis Alberto Tavares de Andrade - Assessor II AD2.

Destino e Período: Manaus / Careiro Castanho / Manaus 06.07 a 07.07.25. Objetivo: Realizar cobertura jornalística das ações do Governo, entregas dos setores primário e social e inauguração da Telessaúde pelo governador Wilson Lima.

3. Nomes e Cargos : Davis Alberto Tavares de Andrade - Assessor II AD2 e Mayssa Santana Lima - Assessor III AD3.

Destino e Período: Manaus / Manacapuru / Iranduba / Manaus 09.07.25. Objetivo: Realizar cobertura jornalística das ações do Governo, produção de imagens para acervo do governo.

4. Nomes e Cargos : Matheus da Costa Pereira - Assessor II AD2, Anderson Silva do Nascimento - Assessor II AD2 e Antonio Soares Lima - Assessor II AD2. Destino e Período: Manaus / Anamã / Manaus 12.06 a 14.06.25

Objetivo: Realizar cobertura jornalística das ações do Governo, inaugurações do Telessaúde e entregas aos setores primário e social e de ajuda humanitária ao município.

5. Nomes e Cargos : Matheus da Costa Pereira - Assessor II AD2 e Anderson Silva do Nascimento - Assessor II AD2.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO