DOEAM 21/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

34 Manaus, segunda-feira, 21 de julho de 2025

O Diretor-Presidente no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo discriminados da decisão de MANTER os seguintes Termos de Apreensão/Depósito, em função da ausência de defesa Administrativa. PRAZO PARA RECURSO : 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TAD; AUTUADO; DECISÃO:

01.01.030201.006918/2023-14 ; 538/2022-GEFA; EDIGAR DA SILVA NOVAES; DECISÃO Nº 663/2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 21 de julho de 2025.

01.01.030201.018130 / 2023 - 50 - MARCOS PEREIRA MATEUS; A.IN: 241/2022-GEFA, DECISÃO N° 1876/2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 21 de Julho de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

Diretor - Presidente

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo discriminados que foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, conforme descrição dos dados, tendo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa, contados a partir da publicação deste ato.

TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO Nº 930/2023-GEFA - OPERAÇÃO TAMOIOTATÁ - ELSON SILVA COIMBRA/ 611.327.642-20 ; MOTIVO : Fica embargada toda e qualquer atividade que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 318,2411 hectares de vegetação nativa que teve a vegetação nativa destruída, no interior do imóvel rural, localizado na zona rural do município de CanutamalAM na BR-230, Km 57,2 Margem Direita (sentido Humaitá-Lábrea) cuja coordenada geográfica central é 7° 28’ 36,888” S e 63 29’ 24,190” O - DATUM/SIRGAS2000, fato este constatado no dia 09/09/2023. Gabinete da Presidência em Manaus, 21 de julho de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007, FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que foi lavrado o Termo de Apreensão/Depósito, abaixo descrito. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Segue a descrição na seguinte ordem: N° PROCESSO; N° TERMO DE APREENSÃO; INFRATOR/CPF/CNPJ; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; BEM E VALOR APREENDIDO; MUNICÍPIO:

01.01.030201.007981/2024-59 ; 23.11.25-104125H-IPAAM; YARA CRISTRINA DE SOUZA FERREIRA, NÃO CONSTA; 00031/2024-IPAAM; 1 unid de Forno de carvão, R$ 0,00; Manacapuru.

Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus/AM, 21 de julho de 2025.

Diretor - Presidente

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n.º 054/2025. DATA DA ASSINATURA : 17/07/2025. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM E ASSOCIAÇÃO DE APOIO LAR DE VITORIAS. OBJETO : conjugação de recursos técnicos dos partícipes, para execução de cursos de qualificação profissional do PROJETO CETAM NO TERCEIRO SETOR , conforme plano de oferta apresentado e aprovado pelo Cetam e de acordo com a disponibilidade orçamentária, com o fim de que sejam realizados nas dependências do ASSOCIAÇÃO DE APOIO LAR DE VITORIAS , em concordância com o Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 17/07/2025 a 31/12/2025. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n.º 01.01.028201.000723/2025-80-CETAM.

Manaus/AM, 21 de julho de 2025.

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 233392

ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 013/2023-Cetam. DATA DA ASSINATURA : 15/07/2025. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - Cetam e RR SERVIÇOS DE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses para atender as demandas do Cetam. VALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 1.924.200,00 (um milhão, novecentos e vinte e quatro mil e duzentos reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 160.350,00 (cento e sessenta mil, trezentos e cinquenta reais). UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28201; PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0001.2001.0001; NATUREZA DA DESPESA: 33903308; FONTE RECURSO: 1.500.1000.0000.0000; tendo sido emitida a NOTA DE EMPENHO n.º 2025NE0000637 em 27/05/2025, no valor de R$ 160.350,00 (cento e sessenta mil, trezentos e cinquenta reais), ficando o saldo remanescente de R$ 1.763.850,00 (um milhão, setecentos e sessenta e três mil oitocentos e cinquenta reais), a ser empenhado às custas do presente exercício e exercício vindouro. VIGÊNCIA: 15/07/2025 a 14/07/2026. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N.º 01.01.0 28201.001324/2025-37-Cetam.

Manaus/AM, 17 de julho de 2025.

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 233397

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Autos de Infrações descritos, em face de Ausência de Defesa Administrativa por parte do autuado, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso administrativo ou 05 (cinco) dias para recolher o valor da multa, contado da data desta publicação.

01.01.030201.000982 / 2025 - 53 - CLISRA MAIANA F MAIA; A.IN: 24.12.20113359F-IPAAM, DECISÃO N° 1661/2025.

01.01.030201.007163 / 2023 - 75 - DOROTEIA DE OLIVEIRA VIERA; A.IN: 209/2023-GEFA, DECISÃO N° 209/2023-GEFA.

01.01.030201.014768 / 2023 - 12 - MARIA DO SOCORRO COELHO DA COSTA; A.IN: 705/2022-GEFA, DECISÃO N° 1755/2025.

01.01.030201.020199 / 2023 - 44 - DANIEL RIBEIRO; A.IN: 590/2022-GEFA, DECISÃO N° 2158/2025.

01.01.030201.016958 / 2023 - 74 - DANIEL GARCIA TORRES; A.IN: 229/2022-GEFA, DECISÃO N° 1759/2025. 01.01.030201.014055 / 2023 - 59 - VALMIR BETELEQUE; A.IN: 504/2022-GEFA, DECISÃO N° 1729/2025.

01.01.030201.014020 / 2023 - 10 - JOÃO APARECIDO JACOBE; A.IN: 680/2022-GEFA, DECISÃO N° 1725/2025.

DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF , no uso de suas atribuições legais,

TORNAR SEM EFEITO o período de gozo de férias de 20 / 12 / 2023 a 29 / 12 / 2023 (10 dias) , referente à servidora Priscila Aguiar Moller , matrícula 256.870 - 5A , constante no item da PORTARIA Nº 161 / 2023 - ADAF / AM , publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 02 / 05 / 2023 , Edição nº 34.975 , página 65 , Poder Executivo - Seção II . GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de julho de 2025.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 233368

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO