DOEAM 21/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 21 de julho de 2025 33

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Termos de Embargos descrito, apesar da Tempestividade por parte do autuado, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso administrativo e/ou notificar a parte autuada acerca do inteiro teor desta decisão, contados desta publicação.

01.01.030201.007521 / 2024 - 20 - NELCI RICARDO INOHONA PALMEIRO; T.E.I N° 23.10.05-112846B-IPAAM, DECISÃO N° 1774/2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 21 de Julho de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo discriminados que foi lavrado os seguintes Termos de Embargos , em função do não cumprimento da legislação vigente, em desmatar a vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental. PRAZO PARA RECURSO : 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO; 01.01.030201.000344/2025-32 ; 24.09.21-113044R-IPAAM ; DESCONHECIDO; ST1426_2024; 00362/2024-IPAAM; 07°02’51.5905”S/62°56’1.4528”W; Humaitá. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 18 de julho de 2025.

Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Autos de Infrações descritos, em face de Ausência de Defesa Administrativa e/ou apesar da Tempestividade por parte do autuado, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso administrativo ou 05 (cinco) dias para recolher o valor da multa, contado da data desta publicação.

01.01.030201.012721 / 2024 - 03 - RENAN VITORIANO BOEHM; A.IN:

23.08.31-180110T-IPAAM, DECISÃO N° 1528/2025.

01.01.030201.000341 / 2022 - 56 - SEBASTIÃO ALVES DA SILVA; A.IN: 638/2021 - GEFA, DECISÃO N°1553/2025.

01.01.030201.005233 / 2022 - 70 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE

INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; A.IN: 025/2022 - GELI, DECISÃO N°1466/2025.

01.01.030201.005231 / 2022 - 80 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; A.IN: 024/2022 - GELI, DECISÃO N°1464/2025.

01.01.030201.004982 / 2023 - 60 - MANOEL BEZERRA DA SILVA; A.IN: 052/2022 - GCAP, DECISÃO N°1827/2025.

01.01.030201.001736 / 2023 - 57 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO PARQUE DAS PALMEIRAS - AMCPP; A.IN: 020/2022 - GERH; DECISÃO N°1437/2025.

01.01.030201.012163 / 2023 - 97 - ANTONIO ANDRADE DE ALMEIDA; A.IN: 516/2022 - GEFA, DECISÃO N°1209/2025.

01.01.030201.002184 / 2023 - 02 - FRANCISCO WEBER CARDOSO SOARES; A.IN: 213/2022 - GEFA, DECISÃO N°1290/2025.

01.01.030201.020659 / 2023 - 34 - KEROLAINE SILVA FONSECA; A.IN: 539/2023 - GEFA, DECISÃO N°1894/2025.

01.01.030201.024346 / 2023 - 55 (1653 / 2021 - SPROWEB) - ADIR GARCIA DOS SANTOS FILHO; A.IN: 019/2020 - GCAP, DECISÃO N°2148/2025. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 18 de Julho de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Autos de Infrações descritos, em face de Ausência de Defesa Administrativa e/ou apesar da Tempestividade

por parte do autuado, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso administrativo ou 05 (cinco) dias para recolher o valor da multa, contado da data desta publicação.

01.01.030201.014066 / 2022 - 58 - ICEROL INDUSTRIA CERAMICA RONDONIA LTDA; A.IN: 028/2022 - GERM, DECISÃO N°1456/2025.

01.01.030201.029225 / 2024 - 80 - NELCI RICARDO INOHONA PALMEIRO; A.IN: 051/2024 - GCAP, DECISÃO N°1754/2025.

01.01.030201.006512 / 2023 - 31 - F.J COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA; A.IN: 016/2023 - GELI, DECISÃO N°1884/2025.

01.01.030201.001321 / 2025 - 45 - RONNY ERICK BOTTEGA; A.IN: 54/2024 - GCAP, DECISÃO N°1949/2025.

01.01.030201.006766 / 2025 - 11 - DANIEL ALVES DUARTE; A.IN: 25.03.18134554G-IPAAM, DECISÃO N°1934/2025.

01.01.030201.002721 / 2023 - 0 6 - EMANUEL FREITAS ASSUNÇÃO; A.IN: 576/2022 - GEFA, DECISÃO N°2178/2025.

01.01.030201.003665 / 2025 - 9 9 - MAURICIO SANTANA BOFF; A.IN: 004/2025 - GCAP, DECISÃO N°2209/2025.

01.01.030201.002873 / 2024 - 90 - MAPUA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI; A.IN: 766/2023 - GEFA, DECISÃO N°2278/2025.

01.01.030201.006509 / 2023 - 18 - F.J. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA; A.IN: 015/2023 - GELI, DECISÃO N°1885/2025.

01.01.030201.016244 / 2025 - 28 (1656 / 2019 - SPROWEB) - VPOWER TELEMENIA SPE LTD; A.IN: 016/2019 - GERH, DECISÃO N°2129/2025. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 21 de Julho de 2025.

Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Autos de Infrações descritos, em face de Ausência de Defesa Administrativa e/ou da Intempestividade por parte do autuado, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso administrativo ou 05 (cinco) dias para recolher o valor da multa, contado da data desta publicação.

01.01.030201.017167 / 2023 - 61 - CURUMIM AGROPECUARIA LTDA; A.IN: 108/2023 - GECF, DECISÃO N° 1852/2025.

01.01.030201.026789 / 2024 - 61 - KELLY CRISTINA MARTINS PIMENTEL; A.IN: 24.09.23 - 103734V-IPAAM, DECISÃO N°2285/2025.

01.01.030201.001901 / 2022 - 90 - ELIAK VIDAL NOGUEIRA; A.IN: 014/2022GCAP, DECISÃO N°1589/2025.

01.01.030201.011924 / 2024 - 74 - MANASA MADEIREIRA S.A; A.IN: 710/2022- GEFA, DECISÃO N°1741/2025.

01.01.030201.007153 / 2023 - 30 - VALDIR RODRIGUES PARANHO; A.IN: 207/2023- GEFA, DECISÃO N°1919/2025.

01.01.030201.018078 / 2023 - 32 - JOÃO RAIMUNDO BORGERT; A.IN: 444/2023- GEFA, DECISÃO N°1770/2025.

01.01.030201.013744 / 2024 - 27 - A. M. ZANELLA - EXTINTORES ZANELLA; A.IN: 42/2024- GEFA, DECISÃO N°1877/2025.

01.01.030201.023427 / 2023 - 38 - J R NAVARRO CORREA; A.IN: 162/2023GEFA, DECISÃO N°1878/2025.

01.01.030201.020222 / 2023 - 09 - KEROLAINE SILVA FONSECA; A.IN: 602/2022- GEFA, DECISÃO N°1897/2025.

01.01.030201.017610 / 2022 - 13 - DANILO DE CAMPOS; A.IN: 713/2023GEFA, DECISÃO N°1458/2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 21 de Julho de 2025.

Diretor - Presidente

Protocolo 233379

ERRATA do EXTRATO/IPAAM/P/N ° 236 / 2025 , publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, n° 35.504, do dia 16 de julho de 2025, Seção II, pág.33. EXCLUI - SE do extrato mencionado o processo n° 01.01.030201.006918/2023-14 - EDGAR DA SILVA NOVAES; TAD Nº 538/2022-GEFA, DECISÃO N°663/2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus/AM, 21 de julho de 2025.

Diretor - Presidente

Protocolo 233381

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO