Diário Oficial do Estado do Amazonas · 22/07/2025 · pág. 10

DOEAM 22/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, terça-feira, 22 de julho de 2025

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRAN 12 362 3283 2739 - Operaciona	SFORMAR lização da Gestão da Educação Básica -	Ensino Médio
0001 A 1.550.227	3390	81.663,76
0001 A 1.550.227	3390	196.484,07
12 361 3283 2746 - Transporte	Escolar - Ensino Fundamental
0011 A 1.541.246	3390	4.000.000,00
12 362 3283 2747 - Transporte	Escolar - Ensino Médio
0011 A 1.541.246	3390	3.960.000,00
TOTAL		8.238.147,83
TOTAL POR SECR	ETARIA		82381478

8.238.147,83

30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30702 FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

18 541 3248 2593 - Gestão dos Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH) 0001 A 1.759.201 3390 75.000,00 TOTAL 75.000,00 TOTAL POR SECRETARIA

TOTAL POR SECRETARIA 75.000,00 31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEGURIDADE 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES

08 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0011 A 1.501.160 3350 283.313,98 TOTAL 283.313,98

TOTAL POR SECRETARIA

283.313,98

42000 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER 42101 SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 27 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.501.170 3390 43.750,00 TOTAL 43.750,00 TOTAL POR SECRETARIA 43.750,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES 27.601.002,59 Protocolo 234019

DECRETO Nº 52.100, DE 22 DE JULHO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$19.919.999 , 70

(DEZENOVE MILHÕES , NOVECENTOS E DEZENOVE MIL , NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de julho de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 52.100, DE 22 DE JULHO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2341 - Reserva de Contingênc	ia
0001 A 1.501.160 9999		10.119.999,70
0001 A 1.501.170 9999		9.800.000,00
TOTAL		19.919.999,70
TOTAL POR SECRETARIA		19.919.999,70

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS E	JUROS E NCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS
FISCAL
0001 PROG	RAM	A DE APO	IO ADMIN	ISTRATIVO
20 122 0001	2001 -	Administra	ção da Unid	ade
0001	A	1.501.160	3390			17.000,00
0001	A	1.501.160	3390			32.404,00
0001	A	1.501.160	3390			50.000,00
0001	A	1.501.160	3390			100.000,00
0001	A	1.501.160	3390			100.000,00
0001	A	1.501.160	3390			300.000,00
0001	A	1.501.160	3390			300.000,00
0001	A	1.501.160	3390			817.239,00
0001	A	1.501.160	3390			4.229.523,21
0001	A	1.501.160	3391			380.000,00
20 122 0001	2087 -	Administra	ção de Serv	iços de Energi	a Elétrica, Ág	ua e Esgoto e Telefonia
0001	A	1.501.160	3390			468.183,37

20 122 0001 2643	- Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação -
PRODAM
0001 A	1.501.160 3390 10.000,00
0001 A	1.501.160 3390 236.090,45

3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO

20 126 3229 1062 - Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação 0001 P 1.501.160 3390 645.605,68

3277 AGROAMAZONAS

20 606 3277	1286 -	Construção,	Reforma, Ampliação e Aparelhament	o de Unidades do IDAM
0001	P	1.501.170	4490	9.800.000,00
20 606 3277	2331 -	Assistência	Técnica e Extensão Rural - ATER
0001	A	1.501.160	3390	10.000,00
0001	A	1.501.160	3390	50.000,00
0001	A	1.501.160	3390	50.000,00
0001	A	1.501.160	3390	50.000,00
0001	A	1.501.160	3390	50.000,00
0001	A	1.501.160	3390	462.752,32
0001	A	1.501.160	3390	901.201,67
0001	A	1.501.160	3391	50.000,00
20 606 3277	2332 -	Capacitação	de Agricultores Familiares e Produto	res Rurais
0001	A	1.501.160	3390	50.000,00
0001	A	1.501.160	3390	50.000,00
0001	A	1.501.160	3390	50.000,00
0001	A	1.501.160	3390	50.000,00

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO