DOEAM 29/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 52.154, DE 29 DE JULHO DE 2025.Manaus, terça-feira, 29 de julho de 2025 3
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$16.716.376 , 51 (DEZESSEIS MILHÕES , SETECENTOS E DEZESSEIS MIL , TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de julho de 2025.
11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 3306 CIÊNCIA, TECNOLO | GIA E INO | VAÇÃO NO | AMAZONAS | |||
| 12 364 3306 2700 - Fortalecim 0001 A 1.599.116 |
ento do Ens 3390 |
ino de Gradu | ação | 128.352,63 | ||
| TOTAL | 128.352,63 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 128.352,63 | ||||
| 16000 SECRETARIA DE ES INOVAÇÃO 16301 FUNDAÇÃO DE AMP |
TADO DE ARO À PE |
DESENVOL SQUISA D |
VIMENTO EC O ESTADO DO |
ONÔMIC AMAZON |
O, CIÊNCIA, TECNOLOG AS |
IA E |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.154, DE 29 DE JULHO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
19 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 10.417,62 TOTAL 10.417,62 TOTAL POR SECRETARIA 10.417,62 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE FISCAL 3231 GESTÃO SUS 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA| 01 722 3282 2477 - Instalação e Operacionalização do Canal Aberto de Rádio e Televisão da Assembleia Legislativa do Estado |
|---|
| do Amazonas |
| 0011 A 1.500.100 3390 3.200.720,00 |
| 0011 A 1.500.100 3391 39.280,00 |
| TOTAL 3.240.000,00 |
| 324000000 TOTAL POR SECRETARIA |
3.240.000,00
04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 04101 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
10 126 3231 2759 - Modernização e Manutenção dos Serviços de Saúde Digital 0011 A 1.600.231 3390 25.312,50
3311 SAÚDE NAS FUNDAÇÕES10 302 3311 2461 - Operacionalização das Atividades em Hematologia 0011 A 1.500.121 3390 368.000,00 TOTAL 393.312,50 TOTAL POR SECRETARIA 393.312,50
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE FISCAL 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO| 02 272 0002 0 | 001 - | Encargos c | om Pesso | al Inativo e Pensionistas | |
|---|---|---|---|---|---|
| 0001 | E | 1.500.100 | 3190 | 6.300.000,00 | |
| 0001 | E | 1.500.100 | 3390 | 1.105.000,00 | |
| TO | TAL | 6.300.000,00 | 1.105.000,00 |
TOTAL POR SECRETARIA
7.405.000,00
11000 CASA CIVIL
11101 CASA CIVIL
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3390 260.000,00 TOTAL 260.000,00 TOTAL POR SECRETARIA
260.000,00
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais, Transitadas em Julgado, Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas 0001 E 1.753.201 3190 7.277,82 TOTAL 7.277,82 TOTAL POR SECRETARIA 7.277,82 19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
| TOTAL POR SECRETARIA 19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS 19702 FUNDO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
7.277,82 |
|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS FISCAL |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 21 122 0001 2001 - Administração da Unidade |
|
| 0001 A 1.759.201 3390 20.000,00 |
|
| TOTAL 20.000,00 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 20.000,00 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO