DOEAM 29/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
~~-~~ ~~Manaus, terça feira, 29 de julho de 2025~~ ~~9~~
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de julho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 52.162, DE 29 DE JULHO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 3283 EDUCAR PARA TRAN 12 361 3283 2550 - Manutençã |
SFORMAR o de Unidade Escolar do Ensino Fundam |
ental |
|
| 0001 A 2.569.259 |
3390 | 606.418,00 | |
| 12 362 3283 2554 - Manutençã | o de Unidade Escolar do Ensino Médio | ||
| 0001 A 2.569.259 |
3390 | 924.674,00 | |
| 0011 A 2.569.259 |
3390 | 451.732,04 | |
| TOTAL | 1.982.824,04 | ||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 19828240 |
1.982.824,04
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS N |
ATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 0001 PROG 14 122 0001 |
RAM 2001 - |
A DE APOI Administraç |
O ADMINISTRATIVO ão da Unidade |
||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 108.048,74 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 488.528,00 | |
| 0001 3269 PRES |
A TAÇÃ |
1.500.100 O JURISDI |
3390 CIONAL DA DEFESA E DA CIDAD |
1.296.250,28 ANIA |
|
| 14 422 3269 | 1222 - | Implantação | e Implementação das Unidades Básica | s de Atendimento | |
| 0001 | P | 1.500.100 | 3390 | 244.857,36 | |
| 0001 | P | 1.500.100 | 3390 | 304.051,06 | |
| 14 126 3269 | 2150 - | Ampliação e | Manutenção da Estrutura de Tecnolog | ia da Informação | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 1.216.774,43 | |
| 14 422 3269 | 2158 - | Atendiment | o Jurídico Especializado | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 573.209,03 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 746.654,00 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 1.021.627,10 | |
| TO | TAL | 6.000.000,00 | |||
| TO | TAL P | OR SECRE | TARIA | 6.000.000,00 | |
| TOTA | L DAS | SUPLEME | NTAÇÕES | 10.000.000,00 |
Protocolo 235176
Protocolo 235175 DECRETO Nº 52.164, DE 29 DE JULHO DE 2025. DECRETO Nº 52.163, DE 29 DE JULHO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$10.000.000 , 00 (DEZ MILHÕES DE REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.500.100 - Recursos não Vinculados de Impostos, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de julho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$11.884.700 , 04 (ONZE MILHÕES , OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL , SETECENTOS REAIS E QUATRO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de julho de 2025.
Governador do Estado do Amazonas
WILSON MIRANDA LIMA ALEX DEL GIGLIOGovernador do Estado do Amazonas
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 52.163, DE 29 DE JULHO DE 2025 ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO 01 272 0002 0001 - Encargos com Pessoal Inativo e Pensionistas 0011 E 1.500.100 3190 2.000.000,00 0011 E 1.500.100 3190 2.000.000,00 TOTAL 4.000.000,00,0000 TOTAL POR SECRETARIA 4.000.000,00
SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO01 272 0002 0001 - Encargos com Pessoal Inativo e Pensionistas 0011 E 1.500.100 3190 2.000.000,00 0011 E 1.500.100 3190 2.000.000,00 TOTAL 4.000.000,00,0000
TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INO 12 364 3306 2734 - Fomento e Implementa |
VAÇÃO NO AMAZONAS ção de Processos de Internac |
ionalização | ||
| 0001 A 1.599.116 3390 |
19.008,00 | |||
| TOTAL | 19.008,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 19.008,00 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO