DOEAM 29/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
~~-~~ ~~10~~ ~~Manaus, terça feira, 29 de julho de 2025~~
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21301 FUNDACAO ESTADUAL DOS POVOS INDIGENAS DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 3277 AGROAMAZONAS | |||||
| 14 423 3277 2723 - Fomento e | Apoio à Pro | dução Agríc | ola, Florestal e | Pesqueira dos Povos Indígenas | |
| 0001 A 1.704.145 |
3390 | 90.000,00 | |||
| TOTAL | 90.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 90.000,00 |
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3283 EDUC 12 362 3283 |
AR P 2553 - |
ARA TRAN Apoio ao D |
SFORMAR esenvolvimento da Form |
ação do Aluno | no Ensino Médio |
|
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 184.819,00 | ||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 225.748,00 | ||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 1.419.760,40 | ||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 3.789.581,17 | ||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 5.746.671,43 | ||
| 0001 | A | 1.500.121 | 4490 | 172.200,00 | ||
| 12 362 3283 | 2736 - | Locação d | e Imóveis para o Ensino | Médio | ||
| 0002 | A | 1.550.227 | 3390 | 69.306,54 | ||
| 0004 | A | 1.550.227 | 3390 | 63.494,58 | ||
| 0010 | A | 1.550.227 | 3390 | 104.110,92 | ||
| T | OTAL | 1 | 1.603.492,04 172.200,00 |
|||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 11.775.692,04 | ||
| TOTA | L DA | S SUPLEM | ENTAÇÕES | 11.884.700,04 |
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL| 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS |
|---|
| 12 364 3306 2700 - Fortalecimento do Ensino de Graduação |
| 0001 A 1.599.116 3390 19.008,00 |
| TOTAL 19.008,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA |
19.008,00
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
DECRETO Nº 52.165, DE 29 DE JULHO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$20.927.534 , 20 (VINTE MILHÕES , NOVECENTOS E VINTE E SETE MIL , QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.500.100 - Recursos não Vinculados de Impostos, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de julho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 52.165, DE 29 DE JULHO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||||
| 3282 ATUAÇÃO LEGISLA | TIVA |
01 031 3282 2252 - Administração e Processamento Legislativo 0011 A 2.500.100 3190 20.927.534,20 TOTAL 20.927.534,20 TOTAL POR SECRETARIA 20.927.534,20
Protocolo 235178
21301 FUNDACAO ESTADUAL DOS POVOS INDIGENAS DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 14 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.704.145 3390 90.000,00 TOTAL 90.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 90.000,00
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS FISCAL |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 12 362 3283 2739 - Operacionalização da Gestão da Ed |
ucação Básica - | Ensino Médio | |
| 0001 A 1.550.227 3390 |
236.912,04 | ||
| 12 362 3283 2750 - Alimentação Preparada para o Ensi | no Médio | ||
| 0001 A 1.500.121 3390 |
11.538.780,00 | ||
| TOTAL | 11.775.692,04 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 11.775.692,04 | ||
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 11.884.700,04 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.193.456 , 00 (TRÊS MILHÕES , CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.501.100 - Outros Recursos não Vinculados, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de julho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO| Protocolo 235177 |
|---|
Secretário de Estado da Fazenda
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO