DOEAM 29/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, terça-feira, 29 de julho de 2025

Silvia Cristina da Silva Ramos - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula nº 258882-0A; período: 30.01.2025 a 13.02.2025.

Silvia Prata Pinheiro - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula nº 266018-0A; período: 24.02.2025 a 10.03.2025.

Simone Aguiar Leitao - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula nº 214255-4C; período: 03.02.2025 a 03.05.2025.

Socorro Lisboa Dias - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula nº 024740-5A; período: 03.02.2025 a 01.08.2025.

Sonia Maria da Silva Pereira Siqueira - cargo: PROFESSOR; matrícula nº 164182-4A; período: 03.02.2025 a 01.08.2025.

Sueli Aparecida da Silva Cunha - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula nº 235323-7A; período: 13.02.2025 a 11.08.2025.

Valcilene de Souza Freitas - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula nº 262015-4A; período: 23.10.2024 a 20.01.2025.

Valdemir Virtuoso - cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-I; matrícula nº 101822-1A; período: 04.04.2025 a 30.09.2025.

Vanderleia de Souza Gomes - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula nº 226332-7A; período: 10.02.2025 a 11.03.2025.

Veronica da Costa Bicharra - cargo: PROFESSOR; matrícula nº 030955-9D; período: 03.02.2025 a 03.04.2025.

Waltina Vieira Cruz - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula nº 125396-4F; período: 03.02.2025 a 03.04.2025.

Washington Guimaraes de Freitas - cargo: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS; matrícula nº 165204-4A; período: 14.11.2024 a 13.12.2024. Zulmira Socorro Rocha da Silva Lofiego - cargo: PROFESSOR PF20. ESP-III; matrícula nº 175935-3B; período: 03.02.2025 a 04.03.2025.

Manaus, 28 de julho de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101.0 40649 / 2024 - 82 - SEDUC/SIGED ;

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Regional de Educação de São Gabriel da Cachoeira/AM;

II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Roseane Rodrigues da Cunha , matrícula nº 162027-4A/B;

• Nailê Rocha dos Santos , matrícula nº 223626-5A;

• Ionariellen Cavalcante dos Santos , matrícula nº 213686-0C.

III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;

IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 29 de julho de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

DISPÕE sobre a criação da Comissão Gestora do Plano Estadual de Educação - Decênio 2026-2036.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58 da Constituição Estadual do Amazonas,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação - PNE, e em especial seu art. 8º, que orienta a elaboração dos planos estaduais em consonância com as diretrizes nacionais;

CONSIDERANDO a prorrogação da vigência do Plano Nacional de Educação-PNE até 31 de dezembro de 2025, nos termos da Lei Federal nº 14.934, de 25 de julho de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade do planejamento das políticas públicas educacionais no Estado do Amazonas e assegurar a

ampla participação social e interinstitucional na elaboração do novo Plano Estadual de Educação - Decênio 2026/2036;

CONSIDERANDO as orientações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino - SASE/MEC para a criação de comissões gestoras estaduais como instâncias de coordenação e monitoramento do processo de construção dos planos educacionais;

Art. 1º. Instituir a comissão Gestora do Plano Estadual de Educação do Amazonas (PEE/AM) com a finalidade de coordenar, acompanhar e monitorar o processo de elaboração do Plano Estadual de Educação para o Decênio 2026 a 2036.

Art. 2º. A Comissão Gestora será composta pelas seguintes instituições, sob coordenação da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC/AM;

I. Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC/AM;

II. União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/AM; III. União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME/AM;

IV. Universidade Federal do Amazonas - UFAM;

V. Universidade do Estado do Amazonas - UEA;

VI. Instituto Federal do Amazonas - IFAM;

VII. Conselho Estadual de Educação do Amazonas - CEE/AM;

VIII. Ministério Público do Estado do Amazonas - MPE/AM;

IX. Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM;

X. Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas - ALEAM;

XI. Fórum Estadual de Educação do Amazonas - FEE/AM.

Parágrafo Único - Cada instituição indicará um representante titular e um suplente para compor a referida comissão.

Art. 3º Compete à Comissão Gestora:

I. Mobilizar e articular instituições públicas e a sociedade civil para discussão dos desafios educacionais no Estado do Amazonas;

II. Promover a formação de comissões técnicas temáticas para subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Educação;

III. Coordenar a redação e a consolidação do texto-base do novo Plano Estadual de Educação, articulando-se com os órgãos consultivos, deliberativos e de regulação da política educacional estadual;

IV. Promover a elaboração interinstitucional e a gestão democrática durante todo o processo de elaboração do plano;

V. Elaborar e encaminhar relatórios periódicos aos órgãos competentes, assegurando a transparência do processo;

VI. Validar a versão final do texto-base e submetê-la à instância competente do Poder Executivo para apreciação e posterior encaminhamento legislativo. Art. 4º . A Comissão Gestora reunir-se-á periodicamente, conforme cronograma previamente definido, sendo suas deliberações registradas em ata e publicadas em meio oficial para fins de transparência. Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 28 de julho de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no exercício da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 078/2007, CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634 de 16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização de crédito orçamentário, mediante destaque e dá outras providências;

CONSIDERANDO a parceria entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM;

CONSIDERANDO o Projeto Trilhas de Aprofundamento do Itinerário Formativo da Formação Técnica e Profissional; CONSIDERANDO o Parecer nº 0490/2025 - ASSJUR/SEDUC, de 20 de fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.028101.003796/2024-43/SEDUC/ SIGED e o Plano de Trabalho aprovado apresentado pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM.

Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário para o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM, para atender na oferta de 8.370 vagas em cursos técnicos e qualificações profissionais articulados

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO