DOEAM 29/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 29 de julho de 2025 9

ao Ensino Médio e suas modalidades, que contemplam Escolas de Tempo Integral-ETI, Escolas de Tempo Integral do Campo-ETIC e Educação de Jovens e Adultos-EJA, através da execução do Projeto Trilhas de Aprofundamento do Itinerário Formativo da Formação Técnica e Profissional, nos exercícios de 2025 a 2027, contemplando os 62 municípios do Estado do Amazonas.

Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Políticas e Programas Educacionais - DEPPE e ao Departamento de Gestão Orçamentária e Financeira/DEFIN a adoção das medidas necessárias ao acompanhamento de toda a execução das ações consequentes deste destaque e seus resultados;

Art. 3º - CUMPRE ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, até 30.12.2025, observando a legislação aplicável.

Manaus, 29 de julho de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Pub. no D.O.E de 21 de julho de 2025, Poder Executivo, seção II, pág. 22. ONDE SE LÊ: MARCIO BRITO DA SILVA - PCDP 494/2025 - Período: 22 a 25/07/2025. LEIA-SE: Período: 08/07/2025, Manaus, 29 de julho de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC; VALOR: R$ 265.886,86; OBJETO: Saldo do CV. Nº 009/2020, para Reforma e ampliação do Prédio da Secretaria Municipal de Educação, localizado na sede do município de Japurá/AM; NOTA DE CRÉDITO N. 00171/2025; PROCESSO N. 01.01.025704.000231/2025-36.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC; VALOR: R$ 231.550,81; OBJETO: Saldo do CV. Nº044/2020-SEDUC - Construção de quadra coberta na Escola Municipal Álvaro Maia, no município de Barreirinha/AM; NOTA DE CRÉDITO N. 00167/2025; PROCESSO N. 01.01.025704.000215/2025-43.

Protocolo 234651

Secretário de Estado de Infraestrutura

Data: 22.07.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Municipio de Nhamundá. CPNJ nº 04.283.578/0001-53. Objeto: Prorrogação “de ofício” do Termo de Convênio nº 02/2025- SEC referente ao apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar de Bancada n° 035/2025, para custeio na produção, organização e operacionalização da VI edição da Exposição Agropecuária de Nhamundá (EXPOANH 2025) realizada nos dias 30, 31 de maio e 1º de junho de 2025. Prazo: 28/07/2025 a 03/08/2025. Proc. nº 01.01 .020101.005529/2025-08-SEC.

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC; VALOR: R$ 517.788,91; OBJETO: Saldo do CV. Nº044/2020-SEDUC - Construção de uma escola de 10 (dez) salas de aula, com uma quadra coberta, localizada à Rua Estrada da Produção, S/Nº, Bairro São Francisco, no município de Barcelos/AM; NOTA DE CRÉDITO N. 00161/2025; PROCESSO N. 01.01.025704.000223/2025-90.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Data: 10.07.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e MDA Manutenção de Elevadores Ltda-EPP. CPNJ nº 07.884.579/0001-41. Objeto: 1º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato nº 12/2024 para prestação de serviço de manutenção preventiva e/ou corretiva em elevadores e plataformas de acessibilidade, com fornecimento de peças e insumos. Valor Global: R$ 99.441,60 (noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2223.0011, ND: 33903917, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2025NE0000646, emitida em 10.07.2025, no valor de R$ 8.286,80 (oito mil, duzentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos). Prazo: 29/07/2025 até 29/07/2026. Proc. nº 01.01.020101.00401 9/2025-13-SEC.

Manaus, 24.07.2025.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO ainda, as nomeações constantes nos Decretos de 07 de julho de 2025.

I - ATRIBUIR , Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme descrito abaixo, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Protocolo 234599

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO