DOEAM 08/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22 Manaus, terça-feira, 08 de julho de 2025 PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Onde o Índice Quantidade (IQ) corresponde à projeção do crescimento nominal do PIB para 2026 é 1,61%, 2027 e 2028 de 2,00%.

Em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, o Anexo de Metas Anuais da Lei de Diretrizes Orçamentárias que orientará a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, estabelece a meta de resultado primário do setor público consolidado para o exercício de 2026 e indica as metas de 2027 e 2028. A cada exercício, havendo mudanças no cenário macroeconômico interno e externo, as metas são revistas no sentido de manter uma p ~~olítica fiscal responsável e equilibrada.~~

E o Índice Preço (IP) corresponde à projeção da taxa de inflação (IPCA) de 4,50% em 2026, 4,00% em 2027 e 3,79% para 2028.

Nesse sentido, tant ~~o o cenário externo quanto o interno~~ constituem desafios para a r ~~ealização de projeções que envolvem a~~ perspectiva econômica para o período de 2026 a 2028, tendo em vista o elevado nível de incerteza para prever a duração dos efeitos adversos, sobre o nível de at ~~ividade econômica.~~

NOTA : Projeção do PIB País e IPCA, dados extraídos do Relatório Focus Banco Central, Projeção o PIB Estadual informado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-SEDECTI

A economia global caminha para um cenário de desaceleração, influenciada pela intensificação das tensões comerciais, pelos conflitos geopolíticos, pela volatilidade dos preços e pela instabilidade política. O aumento das taxas de juros e as mudanças na condução da política monetária tendem a exercer impactos significativos sobre as economias, inclusive a brasileira.

Considerando as premissas macroeconômicas mencionadas, foi projetada, para o exercício de 2026 uma Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria de R$18,74 bilhões, deduzido o FUNDEB. Desta natureza de receita destaca-se o ICMS, principal tributo estadual, com previsão de arrecadação líquida de R$ 15,63 bilhões.

As projeções das metas anuais para a LDO 2026 e para os dois anos subsequentes foram estabelecidas através do comportamento das principais variáveis macroeconômicas que auxiliaram a traçar o cenário econômico do Brasil e, consequentemente do Estado do Amazonas, tendo como base as estimativas do Banco Central, expectativas de mercado no relatório Focus de 11/04/2025 . Além dos desempenhos esperados para algumas categorias de receitas e de principais categorias de despesas, tendo como referências as metas fiscais estabelecidas nos anos anteriores. No exercício de 2025 foi considerado um incremento na receita de capital na ordem de R$ 1,3 bilhão em razão da aprovação pela STN das operações de crédito PROHABCAP com o Banco do Brasil, PROSAI PARINTINS, PROSAMIM+ e PROFISCO contratadas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – (BID).

No tocante às despesas totais, estão contempladas as despesas de custeio e de manutenção, que são despesas de natureza tipicamente administrativa, que se repetem ao longo do tempo e que representam custos básicos necessários ao funcionamento dos órgãos. Levou-se em consideração, nas projeções, o efeito inflacionário de cada ano.

Com base nas projeções das receitas e despesas para os exercícios de 2026, 2027 e 2028, foram calculados os valores de receitas primárias e despesas primárias. Da diferença entre elas, estimaram-se os seguintes resultados primários: no exercício de 2026 estima-se resultado primário negativo (sem RPPS) em R$ 1,58 bilhões e o resultado primário negativo (com RPPS) em R$ 918,01 milhões, 2027 estima-se resultado primário (sem RPPS) em R$ 1,67 bilhão e resultado primário (com RPPS) em R$ 2,38 bilhões e para 2028 estima-se resultado primário (sem RPPS) em R$ 1,74 bilhão e resultado primário (com RPPS) em R$ 2,49 bilhões.

Cabe ressaltar que o Governo do Estado do Amazonas está em tratativas para a contratação com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) da operação de crédito de Reestruturação da Dívida Pública no valor total de US$ 585 milhões de dólares.

Considerando a metodologia estabelecida pelo Manual dos Demonstrativos Fiscais/STN/MF, os resultados nominais (sem RPPS) pelo método “abaixo da linha”, para os exercícios de 2026, 2027 e 2028. Observou-se um resultado positivo de R$ 926,05 milhões para 2026, R$ 1,18 bilhão para 2027, e R$ 1,34 bilhão para ~~2028.~~

O resultado da projeção das receitas de 2026, 2027 e 2028 foi obtido através da multiplicação das receitas projetadas para o exercício de 2025 atualizadas, observados os seguintes índices para cada exercício:

►

~~VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO~~