DOEAM 08/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Manaus, terça-feira, 08 de julho de 2025 23

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
2026
Valor
ESPECIFICAÇÃO Corrente Valor % PIB
Constante (a/PIB x
(a)
100)

(3) Os valores das Operações de Crédito, Juros e Encargos da Dívida, Amortização da Dívida e da Dívida Pública Consolidada, para o período de 2026 à 2028, foram informados pelo Departamento da Dívida Encargos e Demais Haveres/SEFAZ.

(4) Os ajustes necessários para atingir o equilíbrio orçamentário, onde receita deve ser igual a despesa, foram alocados na Projeção das Despesas Correntes (Outras Despesas Correntes).

(5) A coluna % PIB refere-se ao valor projetado do PIB estadual, informado pelo Departamento de Estudos, Pesquisas e Informações - DEPI/SEDECTI

(6) As expectativas de mercado para a taxa de inflação (IPCA) e crescimento (PIB), foram obtidos no site do Banco Central do Brasil, relatório do mês de abril de 2025. Observações:

para o exercício de 2025.
2 028
214. 229.682
34.2 58.589

Quanto às projeções para as despesas com pessoal e ~~encargos sociais consideram o cresci~~ mento vegetativo da folha de ~~paga~~ mentos, que decorre de estudos das séries históricas, bem como a incorporação do efeito anualizado de 2026 a 2028.

De acordo com o § 2º, inciso II, do art. 4º. da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, deve, ainda, compor o Anexo de Metas Fiscais, demonstrativo das Metas Anuais, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores.

Na comparação das receitas de anos anteriores, observase que a receita total (Sem RPPS) do exercício de 2024 foi superior em 15,94% se comparado ao exercício de 2023, o equivalente a R$ 4,6 bilhões. Somente de receitas advindas de operações de crédito, o valor foi na ordem de R$1,3 bilhão. O restante em parte são receitas oriundas de excesso de arrecadação de impostos e de transferências.

As receitas primárias são estimadas tendo como base a arrecadação do exercício corrente atualizada, com aplicação dos parâmetros macroeconômicos adequados a cada uma.

O cálculo dos valores constantes foi elaborado com base na inflação projetada pelo IPCA de cada exercício, conforme índices a abaixo.

Para 2025, projeta-se uma receita primária (Sem RPPS) de 8,02% maior em relação à receita primária (Sem RPPS) realizada em 2024. A partir de 2026, espera-se que as receitas comecem a crescer.

No tocante às despesas correntes, estão contempladas as despesas de custeio e de manutenção, que são despesas de natureza tipicamente administrativa, que se repetem ao longo do tempo e que representam custos básicos necessários ao funcionamento dos órgãos. Levou-se em consideração, nas projeções, o efeito inflacionário de cada ano.

Tendo em vista os efeitos econômicos decorrentes da guerra entre a Rússia e a Ucrânia e o recente conflito no Oriente médio, constituírem cenário desafiador para a realização de projeções que envolvem a perspectiva econômica para o triênio de 2026 a 2028, o valor da meta poderá ser atualizado a partir de

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO