DOEAM 08/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
44 Manaus, terça-feira, 08 de julho de 2025
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 3264 AMAZONAS SEGURO 06 302 3264 2151 - Apoio de S |
aúde e Soci | opsicológico | aos Servidores | do Sistema de Segurança | ||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 4.150,00 | ||||
| TOTAL | 4.150,00 | |||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 4.150,00 |
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
14 122 0001 2001 - Administração da Unidade
| 0001 | A 1.500.100 |
3390 169.613,79 |
|
|---|---|---|---|
| 0001 | A 1.500.100 |
3390 1.767.278,34 |
|
| 3269 PREST 14 128 3269 2 |
AÇÃO JURISDI 509 - Operacional |
CIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA ização da Escola Superior da Defensoria Pública |
|
| 0001 | A 2.501.285 |
3350 148.581,60 |
|
| 14 128 3269 2 | 584 - Formação e | Aperfeiçoamento dos Defensores Públicos e Servidores da DPE | |
| 0001 | A 2.501.285 |
3390 34.300,00 |
|
| 0001 | A 2.501.285 |
3390 40.000,00 |
|
| TOTAL | 2.159.773,73 | ||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 2.159.773,73 |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA
14 422 3269 2158 - Atendimento Jurídico Especializado
| 0001 A 2.759.201 3390 |
550.000,00 |
|---|---|
| TOTAL | 550.000,00 |
TOTAL POR SECRETARIA
550.000,00
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE 3235 AMAZONAS SOCIAL| 08 244 3235 | 2752 - Apoio ao D | esenvolvimento de Projetos de Ass | istência Social | |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A 1.501.119 |
3390 | 103.650,00 | |
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 | 491.242,80 | |
| 3310 APLIC | AÇÃO DE EME | NDAS PARLAMENTARES | ||
| 08 122 3310 | 2773 - Desenvolvi | mento de Ações Decorrentes de Em | endas Parlamentares | |
| 0003 | A 1.501.160 |
3341 | 500.000,00 | |
| 0003 | A 1.501.160 |
3341 | 547.127,38 | |
| TOTAL | 1.642.020,18 | |||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 1.642.020,18 | |
| TOTA | L DAS ANULAÇ | ÕES | 86.931.244,12 |
| Protocolo 231711 |
|---|
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$10.195.860 , 41 (DEZ MILHÕES , CENTO E NOVENTA E CINCO MIL , OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.500.121 - Recursos não Vinculados de Impostos - FPE, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de julho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
ALEX DEL GIGLIO FISCALSecretário de Estado da Fazenda
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR| 12 361 3283 | 2548 - | Apoio ao De | senvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental |
|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.541.246 | 3390 231.188,28 |
| 0001 | A | 1.541.246 | 3390 1.376.999,00 |
| 0001 | A | 1.541.246 | 3390 1.567.468,64 |
| 12 361 3283 | 2550 - | Manutenção | de Unidade Escolar do Ensino Fundamental |
| 0001 | A | 1.541.246 | 3390 11.000.000,00 |
| 0011 | A | 1.541.246 | 3390 13.000.000,00 |
| 12 362 3283 |
2554 - |
Manutenção |
de Unidade Escolar do Ensino Médio |
| 0001 | A | 1.541.246 | 3390 7.000.000,00 |
| 0011 | A | 1.541.246 | 3390 6.682.757,63 |
| 12 367 3283 |
2623 - |
Apoio ao De |
senvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino Especial |
| 0001 | A | 1.541.246 | 3390 472.200,00 |
| 0001 | A | 1550227 | 3390 127200000 |
| .. | .., | ||
| 12 122 3283 | 2693 - | Valorização | do Profissional da Educação Básica |
| 0001 | A | 1.550.227 | 3390 2.334.000,00 |
| 12 361 3283 |
2738 - |
Operacional |
ização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental |
| 0001 | A | 1.550.227 | 3390 4.000.000,00 |
| 0001 | A | 1.550.227 | 3390 10.327.846,78 |
| 12 362 3283 | 2739 - | Operacional | ização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio |
| 0001 | A | 1.550.227 | 3390 3.453.838,66 |
| 12 362 3283 | 2807 - | Apoio ao De | senvolvimento da Formação Integral do Aluno para a Educação em Direitos Humanos |
| 0001 | A | 1.550.227 | 3390 4.207.000,00 |
| T | TAL | 6692529899 | |
| TO | TAL | POR SECRE | .., 6692 TARIA |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APO |
IO ADMINISTRATIVO | |||
| 10 122 0001 2001 - Administra | ção da Unidade | |||
| 0001 A 1.500.121 |
3390 | 8.747.381,24 | ||
| 3305 SAÚDE EM REDE | ||||
| 10 302 3305 2612 - Implement | ação das Ações em Telessaúde | |||
| 0001 A 1.500.121 |
3390 | 1.448.479,17 | ||
| TOTAL | 10.195.860,41 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 10.195.860,41 | ||
| Protoco | lo 231712 |
66.925.298,99
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO