DOEAM 31/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

50 Manaus, quinta-feira, 31 de julho de 2025

pelo presente Edital, em cumprimento ao que dispõe o Artigo 9º, da Lei n.2.423/96, de 10.12.1996 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE, Art. 5º, inciso LV da CF/1988. NOTIFICA o representante legal da execução o Sr. Lucas Ferreira Borges , do Termo de Fomento 044/2021 Edital 001/2020 da Cooperativa dos Produtores Rurais da Região do Lago do Sampaio - COPERASA para no prazo de 15 (quinze) dias corridos responder à Notificação 019.2025 - CPTCE/ FPS enviada por e-mail e outros meios de comunicação informados pela OSC, com o propósito de constatar como foram aplicados os recursos repassados, sanar possíveis irregularidades, ou caso não seja possível reparar as irregularidades apontadas, que promova a devolução integral do recurso ou dos bens para sanar o dano ao erário, junto a esta Comissão referente à Prestação de Contas de sua responsabilidade no Processo 01.01.011101.009625/2023-72.

Esta Notificação entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO FPS , em Manaus, 30 de julho de 2025.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

A Comissão de Tomada de Contas do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, designa por meio da Portaria nº 079/2025-GFPS de 24.07.2025, representado por sua Secretária Executiva de Assuntos Administrativos a Sra. Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, pelo presente Edital, em cumprimento ao que dispõe o Artigo 9º, da Lei n.2.423/96, de 10.12.1996 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE, Art. 5º, inciso LV da CF/1988. NOTIFICA o seu representante legal o Sr. João Tavares de Souza , do Termo de Fomento 054/2021 Edital 001/2020 da ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DO PORTO PIRUM FONTE BOA para no prazo de 15 (quinze) dias corridos responder à Notificação 016.2025 - CPTCE/FPS enviada por e-mail e outros meios de comunicação informados pela OSC, com o propósito de constatar como foram aplicados os recursos repassados, sanar possíveis irregularidades, ou caso não seja possível reparar as irregularidades apontadas, que promova a devolução integral do recurso ou dos bens para sanar o dano ao erário, junto a esta Comissão referente à Prestação de Contas de sua responsabilidade no Processo 01.01.011101.002326/2023-07.

Esta Notificação entrará em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO FPS , em Manaus, 24 de julho de 2025.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Processo nº 01.01.011101.007891/2025-22;

Considerando o Termo do Fomento nº. 044/2021 - FPS, Edital nº 001/2020 firmado entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e a Cooperativa dos Produtores Rurais da Região do Lago do Sampaio - COPERASA;

Considerando que a parceira privada teve as contas rejeitadas por ser concluída irregulares, na forma do art. 69, §5º, III, lei 13.019/2014; Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE/AM.

I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída pelos os servidores nomeados na Portaria Permanente n º 011/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 17/04/2024 e Portaria Permanente n º 029/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 06/02/2025.

II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório conclusivo.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO FPS, em Manaus, 30 de julho de 2025

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 017/2022. PARTES: CIAMA e AMAZONAS COPIADORAS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 157.020,00. FISCAL: Sr. Lincoln Caimo da Costa, Matrícula nº 000995 e como suplente a Sra. Mayane Aline Rodrigues Viana, Matrícula 000966, e como Gestor do Contrato o Sr. Walter Oliva Pinto Filho - matrícula 000943. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. Administrativo nº. 021/2022. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2025.

Manaus, 31/07/2025.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Diretor Administrativo Financeiro

Protocolo 235019

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Processo nº 01.01.011101.007867/2025-93;

Considerando o Termo do Fomento nº. 061/2022, Edital 002/2021 firmado entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e a Associação dos Produtores Rurais do Município de Pauini/AM;

Considerando que a parceira privada teve as contas rejeitadas por ser concluída irregulares, na forma do art. 69, §5º, III, lei 13.019/2014; Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE/AM.

I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída pelos os servidores nomeados na Portaria Permanente n º 011/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 17/04/2024 e Portaria Permanente n º 029/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 06/02/2025.

II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório conclusivo.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO FPS, em Manaus, 30 de julho de 2025

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 009 / 2024 , celebrado entre EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS - AMAZONASTUR (CNPJ n. 05.662.046/0001-90) e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S / A , (CNPJ n. 04.407.920/0001-80).

OBJETO: 1º Termo Aditivo de prorrogação de prazo e reajuste de 5,53% ao termo de contrato nº 009/2024 - AMAZONASTUR, celebrado entre a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas - AMAZONASTUR e PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A , cujo objeto é a prestação de serviços de telecomunicações compreendendo a permissão para que um microcomputador desta AMAZONASTUR, possa ter acesso ao computador central da PRODAM, via tecnologia VPN - Virtual Private Network, pelo período de 12 meses., conforme Processo Administrativo nº. 01.04.016508.001274/2025-70.

PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 09/07/2025 a 08/07/2026. VALOR: R$ 2,340,36 (dois mil, trezentos e quarenta reais e trinta e seis centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 23.122.0001.2643.0001, FONTE: 1.501.1600.0000.0000,

Protocolo 235065

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO