DOEAM 25/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, sexta-feira, 25 de julho de 2025

da lei n°. 14.133/21, de 01/04/2021 e do art. 164, inc. I do Decreto Estadual nº 47.133, 10/03/2023, publicado no DOE em 29.04.2025. VALOR GLOBAL: R$ 19.815.045 , 76 (dezenove mil, oitocentos e quinze mil, quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos). PRAZO: prazo de vigência deste Termo de Contrato é de seis (06) meses , contados da assinatura do presente contrato, sendo de 25.07.2025 até 25.01.2026 , permitida a prorrogação mediante Termo Aditivo, devidamente justificado pela Administração. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0011 , 12.362.3283.2554.0011 , 12.361.3283.2550.0001 e 12.362.3283.2554.0001 ; Natureza da Despesa: 33903702 ; Fonte de Recurso: 1.541.246.0.0000.0000 , tendo sido emitida pelo CONTRATANTE em 15.07.2025 a Nota de Empenho n°. 0006520 no valor de R$ 990.793 , 76 (novecentos e noventa mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos), a NE n°. 0006521 no valor de R$ 660.625 , 69 (seiscentos e sessenta mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), a NE n°. 0006522 no valor de R$ 990.793 , 76 (novecentos e noventa mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos) e a NE n°. 0006523 no valor de R$ 660.599 , 15 (seiscentos e sessenta mil, quinhentos e noventa e nove reais e quinze centavos). O valor de R$ 16.512.233 , 40 (dezesseis milhões, quinhentos e doze mil, duzentos e trinta e três reais e quarenta centavos), será empenhado no presente exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.0124126/2025-06.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 234159

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que o art. 74, inc. V da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha;

CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo nº 01.01.028101.0 29495/2025-59-SEDUC/SIGED,

II - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para a locação do imóvel localizado na Rua Mônaco, nº 09, Conjunto Campos Elíseos, Planalto, Manaus/AM, do proprietário, CRISTAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E IMOVEIS LTDA , CNPJ 57.037.701 / 0001 - 12 , para funcionar como IMÓVEL PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS (REFORÇO ESCOLAR NO CONTRATURNO E ATIVIDADES ADAPTADAS PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL), NA MODALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II, COORDENADORIA DISTRITAL DE EDUCAÇÃO 03, NO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM;

III - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 1.800.000 , 00 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS) para 12 (doze) meses.

Manaus, 25 de julho de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.016752

/2025-92-SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito administrativo em desfavor do servidor JANILDO FIGUEIRA BARBOSA , ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 197.974-4D, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Manaus, 25 de julho de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 234177

A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP convoca os candidatos relacionados no Anexo I e II, habilitados através do concurso público nos termos do Edital de Homologação, publicado no Diário Oficial do Estado, de 01 de julho de 2022, e nomeados através do Decreto de 22 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, conforme os procedimentos abaixo:

1. Os candidatos habilitados deverão comparecer na Junta Médica Pericial da SSP, localizada na Avenida Pedro Teixeira, nº 180, Dom Pedro I (Delegacia Geral de Polícia Civil), Telefone: (92) 3667-7593, endereço eletrônico: [email protected]. O comparecimento é exclusivamente mediante agendamento prévio que deverá ser realizado por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSet-PNjC8EQG-4alF2CUJHdVBvgAM1ZPLUirIXdZ3Pp7hHPTQ/viewform?usp=sf_link, no horário de 08h00min às 11h30min do dia 12 / 08 / 2025 , para entrega dos exames relacionados abaixo:

Exames Laboratoriais (Validade dos exames: 03 (três) meses):

• a) ABO-Rh;

• b) Ácido úrico;

• c) ALT/TGP e AST/TGO;

• d) Anti-HBs, Anti-HBsAg, Anti-HBc Total, Anti-HCV;

• e) Creatinina;

• f) Hemoglobina glicada;

• g) Hemograma completo;

h) PSA (somente para homens acima de 40 anos);

i) Sorologia para Rubéola IgG e IgM (somente para o sexo feminino); j) Uréia;

• k) VDRL;

l) Laudo Psiquiátrico. Laudo descritivo e conclusivo de consulta médica psiquiátrica, realizada por médico especialista (psiquiatra com Registro de Qualificação de Especialista em Psiquiatria - RQE - junto ao Conselho Federal de Medicina), que deve obrigatoriamente citar: aspectos gerais (aparência, atitude, conduta, comunicação não verbal), comportamento e atividade psicomotora, nível de consciência, atenção (concentração), orientação (alopsíquica e autopsíquica), sensopercepção (alucinações, ilusões, despersonalização, desrealização), memória (imediata/recente/remota), inteligência, expressão emocional (humor/afeto), pensamento (curso, forma e conteúdo), juízo da realidade (juízo crítico, ideias delirantes, prevalentes, sobrevaloradas), linguagem (discurso/fala), uso de medicamentos psicotrópicos (psicofármacos); Validade do exame: 03 meses;

m) Colpocitologia Oncótica com laudo (somente para o sexo feminino). Validade do exame: 12 meses;

n) Eletrocardiograma com laudo - ECG (com laudo emitido pelo médico aplicador do exame (a partir de 35 anos)). Validade do exame: 12 meses;

o) Exame oftalmológico com laudo - Acuidade visual sem correção, Acuidade visual com correção monocular e binocular, acuidade visual com uso de lentes corretivas com os dois olhos abertos, Tonometria, Fundoscopia, Medida do campo visual por meio de campimetria computadorizada, com laudo (descritivo e conclusivo) emitido pelo médico aplicador. Validade do exame: 06 meses

p) Exame otorrinolaringológico com audiometria. Validade do exame: 12 meses;

q) Mamografia (somente para mulheres acima de 40 anos). Validade do exame: 12 meses;

r) Raios-X do tórax PA e perfil com laudo. Validade do exame: 06 meses;

s) Raios-X da coluna cervical e lombar com laudo. Validade do exame: 06 meses;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO