DOEAM 25/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 25 de julho de 2025 11

t) Carteira de vacinação atualizada. Caso o candidato não possua a carteira ou comprovação vacinal, deve procurar o atendimento nos centros de saúde para providenciar sua vacinação conforme o Calendário Nacional Oficial de Vacinação do Ministério da Saúde do Brasil;

• 1.1. A candidata gestante fica dispensada de apresentar exames específicos que coloquem em risco a saúde do feto. Porém, deve trazer relatório completo do médico assistente (Ginecologista/Obstetra), sobre o histórico completo da gravidez desde o início e tempo de gestação.

• 1.2. Os candidatos PCD’s deverão apresentar além dos exames elencados, os seguintes documentos:

• 1.2.1. Avaliação biopsicossocial. Laudo descritivo e conclusivo de consulta médica realizada por médico especialista de acordo com a deficiência apresentada com Registro de Qualificação de Especialista - RQE - junto ao Conselho Federal de Medicina

• 1.2.2. Cartão da pessoa com deficiência. Documento que descreve informações sobre a saúde do cidadão, tais como: Tipo de Deficiência, Código Internacional de Doença (CID), descrição de remédios de uso contínuo, tipos de alergia e contatos pessoais, a serem utilizados em casos de emergência.

• 1.3. A critério do médico, durante o ato pericial, outros exames poderão ser solicitados.

1.4. A não realização médica ou apresentação dos exames exigidos impedirá o exercício do cargo.

1. Os Candidatos Habilitados ficam convocados a comparecer no Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), localizado na Rua Olegário Mariano, nº 99, bairro Santo Agostinho, Manaus-AM - CEP 69036-735. O comparecimento é exclusivamente mediante agendamento prévio e obrigatório que deverá ser realizado por meio do link: https://calendar.app.google/ EVmCLtpkkA2YBNHk7. Os horários disponíveis para agendamento são das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min , nos dias 18 e 19 de agosto de 2025 , conforme a disponibilidade apresentada na plataforma de agendamento, para entrega dos documentos relacionados abaixo:

• a) Ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pela Junta Médico-Pericial-SSP/AM;

• b) Comprovante de inscrição PIS/PASEP;

• c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

• d) Cédula de Identidade;

• e) Certidão de Casamento;

• f) Viúvo - Certidão de Óbito;

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 234212

• g) Divorciado - Certidão de casamento com averbação do divórcio;

• h) União Estável - Escritura Pública;

• i) Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 18 anos;

• j) Declaração de matrícula escolar dos filhos menores de 18 anos;

• k) CPF dos Dependentes;

• l) Declaração do Imposto de Renda - último exercício fiscal;

• m) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone), atualizado e com CEP;

• n) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente; o) Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 anos;

• p) Registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for caso;

• q) 02 Fotos 3x4;

• r) Certidão negativa unificada da Justiça Federal (Criminal);

• s) Certidão negativa da Justiça Estadual (Cível e Criminal);

• t) Certidão negativa da Polícia Federal;

• u) Conta Corrente - Bradesco ou Next;

• v) Curriculum atualizado;

• w) Diploma registrado do curso de conclusão de nível exigido para cargo (original e cópia);

1. As documentações deverão ser entregues na ordem da lista acima e não serão recebidos documentos de forma parcial.

2. As cópias devem estar acompanhadas dos originais;

3. O candidato convocado que não se apresentar no local e nos prazos estabelecidos será considerado desistente, implicando sua eliminação definitiva e a convocação do candidato subsequente imediatamente classificado;

4. Cumpridas as exigências constantes neste edital será dada a posse aos candidatos conforme artigo 41 da Lei nº 1.762/86;

5. Empossado, o candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar-se no Departamento de Gestão de Pessoas da SSP, nos termos do art. 45 da Lei n.º 1.762/86.

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 034/2025-FESP/AM; DATA DA ASSINATURA: 24/07/2025; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS S.A.; OBJETO: Aquisição de Coletes Balísticos para atender as necessidades dos Eixos Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social, referente ao ano de 2021 e Enfrentamento à Criminalidade Violenta, referente aos anos de 2019 e 2020; VALOR TOTAL: R$ 1.798.246,30 (Um milhão, setecentos e noventa e oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta centavos); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, de 24.07.2025 a 24.07.2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 1.713.3298.0000.00000, 2.713.3298.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905208; tendo sido emitidas em 23/07/2025 as Notas de Empenho nº 2025NE0000116, 2025NE0000117, 2025NE0000118, 2025NE0000119, 2025NE0000120 e 2025NE0000121 nos valores de R$ 40.394,57(Quarenta mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos), R$ 995.376,46 (Novecentos e noventa e cinco mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos), R$ 12.079,43 (Doze mil, setenta e nove reais e quarenta e três centavos), R$ 303.954,77 (Trezentos e três mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos), R$ 225.997,45 (Duzentos e vinte e cinco mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos), R$ 260.493,62 (Duzentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTO JURÍDICO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 17/2024, Pregão Eletrônico n.º 14/2024-DL/PMPA. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 24 de julho de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

Protocolo 234254

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