DOEAM 25/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

30 Manaus, sexta-feira, 25 de julho de 2025

incorreção no nome da segurada e o que mais consta do processo nº. 2023.4.11617EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº. 1154/2025, publicado no Diário Oficial do Estado, em 23 de junho de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ADENIS LEDA FERREIRA GAMA NAPOLIS, no cargo de Professor, com equivalência remuneratória para o cargo de Professor PF20.ADC-VI, 6ª Classe, Referência ‘’A’’, Matrícula n°. 163.438-0A, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas no valor de R$ 2.144,71 (dois mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta um centavos), de acordo com o artigo 11, anexo III, da Lei nº 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XIII, da Lei n°. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.144,71 (dois mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos) mensais.

Manaus, 17 de julho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1360 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2012.2.05513, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MAURICIO FILINTO DA COSTA, ocupante do cargo de Vigia, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Vigia, 3° Classe, Referência “A” do Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 1.177,30 (mil, cento e setenta e sete reais e trinta centavos) mensais, majorado ao valor do salário mínimo, conforme artigo 201, §2°, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações.

Manaus, 21 de julho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1366 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado de 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. e CONSIDERANDO a decisão judicial, constante nos autos do processo n°. 0620469-32.2020.8.04.0001 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.3.03636EXER2, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº. 1444/2024, publicada no Diário Oficial do Estado, em 19 de agosto de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, segunda parte da Lei Complementar de 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, a contar de 07 de maio de 2024, na conformidade do Laudo Médico nº. 273733/2024, WENDELL ALEXANDRE FREITAS PANTOJA, no cargo de Vigia, Classe B, Referência 2, Matrícula nº. 198.649-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos integrais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§3º, e 17 da Constituição Federal de

1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.168,91 (dois mil, cento e sessenta e oito reais e noventa e um centavos), mensais.

Manaus, 10 de julho de 2025.

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PORTARIA Nº. 1369 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2021.4.00728EXE, resolve APOSENTAR, por Tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, EVANDRO PADILHA BARROSO, no cargo de Médico Graduado, 4ª Classe, Referência A, Matrícula n°. 100.786-6A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria De Estado De Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Graduado no valor de R$ 2.696,94 (dois mil, seiscentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 8º, anexo II, da Lei Promulgada nº. 70/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso I, anexo I, da Lei nº. 7.014/24; mais R$ 539,39 (quinhentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo com o artigo 3º, II, B, combinado com o artigo 9º, II, da Lei Promulgada nº. 70/09; mais R$ 6.558,41 (seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 9º, inciso III, anexo II, da Lei Promulgada nº. 70/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso I, anexo I, da Lei nº. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 9.794,74 (nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos) mensais.

Manaus, 21 de julho de 2025.

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PORTARIA Nº. 1383 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.04052EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, CEZINO OLIMPIO RIOS, falecido em 11/04/2024, no cargo de VIGIA, 1ª Classe, Referência E, matrícula nº. 030.671-1A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.310,47 (dois mil, trezentos e dez reais e quarenta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.374,24 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), devidamente reajustado pelo índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a PALMIRA OLIMPIO DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus, 14 de julho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 1385 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.A.04785 - CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº. 36.819/2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº. 12.527/2001; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº. 40.636/2019, que regulamenta a participação, proteção e defesa dos

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO