DOEAM 25/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 25 de julho de 2025 31

direitos dos usuários dos serviços públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei nº. 13.460/2017, que regula o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos; CONSIDERANDO o Manual MPR09, que trata de procedimentos de pesquisa de satisfação e o item 5, referente ao fale conosco e a necessidade de designar servidor responsável por este atendimento; CONSIDERANDO ser esta Fundação certificada no nível III, de aderência ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-estão RPPS), instituído pela Portaria MPS nº. 185/2015 e nela exige um servidor efetivo para exercer a função de ouvidor; CONSIDERANDO a aprovação na reunião 510ª do Conselho Diretor desta AMAZONPREV, nos termos definidos no Memorando nº. 130/2025; CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do processo nº 2025.A.04785; RESOLVEU: DESIGNAR a servidora Maria de Fátima de Souza Alencar, matrícula nº. 051.0004-1C, para exercer, na condição de titular, as atividades da Ouvidoria da AMAZONPREV para monitorar e orientar esta Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, quanto aos procedimentos de acesso à informações e ao fale conosco; 2. DESIGNAR a servidora Tatiane De Souza Pinto, matrícula nº. 247.941-9F, assessor I, a exercer, na condição de suplente, as atividades de ouvidora desta AMAZONPREV; DETERMINAR que o GADIR tome todas as providências pertinentes, quanto à publicação e ciência da servidora, devendo a COGEP incluir cópia desta Portaria no dossiê da indicada; Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus/AM, 15 de julho de 2025.

os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 15 de julho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1395 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.04252EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor inativo da SEAD, AZAURY PASSOS DE ARAUJO, falecido em 25/05/2025, no cargo de ASSISTENTE TECNICO III, 1ª CLASSE, REFERENCIA A, matrícula nº. 008.656-8B, cujos proventos totalizaram o valor de R$ 20.703,50 (vinte mil, setecentos e três reais e cinquenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ R$ 16.939,67 (dezesseis mil, novecentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para JANE MARY MAGALHÃES ARAUJO, cônjuge, benefício de pensão, a partir da data do óbito, vitalício, no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Manaus, 16 de julho de 2025.

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1393 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.03233EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da SES/AM, IVANA GUEDES DE FIGUEIREDO, falecida em 12/04/2025, no cargo de Técnico de Hemoterapia - Classe C, Referência 2, matrícula nº. 118.258-7C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 3.180,69 (três mil, cento e oitenta reais e sessenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.180,69 (três mil, cento e oitenta reais e sessenta e nove centavos), reajustado na mesma data e mesmo índice que ocorrer aumento ou reajuste geral de vencimentos e salários dos servidores estaduais, de acordo com o Artigo 21-C, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 29/07/2014, seja pago a JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO, companheiro, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 15 de julho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1394 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.01169EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SES/AM, EDIMAR MAIA DA SILVA, falecido em 31/12/2024, no cargo Auxiliar Operacional de Saúde, Classe D, Ref. 2, matrícula nº. 007.319-9A, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.900,23 (dois mil, novecentos reais e vinte e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.914,15 (dois mil, novecentos e quatorze reais e quinze centavos), devidamente reajustado pelo índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA DOS SANTOS QUINTINO, companheira, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1396 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.03410EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor inativo da SEJUSC, HUDSON RODRIGUES BRAGA, falecido em 10/05/2025, no cargo de AGENTE PENITECIARIO, 1ª CLASSE, REFERENCIA A, matrícula nº. 008.340-2A, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 4.489,89 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ R$ 4.489,89 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ALEGRIA MORAIS BRAGA, cônjuge, benefício de pensão vitalício, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024

Manaus, 16 de julho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1404 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.04157EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor aposentado da SEFAZ, CARLOS JOSE FIUZA CHAUVIN, falecido em 03/06/2025, no cargo de AUDITOR FISCAL DE TRIB.EST.1A.CL. V, matrícula nº. 023.004-9A, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 41.845,49 (quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). Elevado ao Teto Constitucional. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.906,30 (cinco mil, novecentos e seis reais e trinta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a DAISE CAVALCANTE CHAUVIN, cônjuge, benefício de pensão vitalício, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO