DOEAM 25/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

32 Manaus, sexta-feira, 25 de julho de 2025

os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 17 de julho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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equivalente a 33,33%, no valor mensal de R$ 13.002,60 (treze mil e dois reais e sessenta centavos) de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “c”, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e Decisão Judicial nos autos do processo nº 0653028-37.2023.8.04.001, os efeitos financeiros devem ocorrer a partir da folha de pagamento do mês de julho; ANA GUERREIRO LEAL, benefício de pensão militar, na condição de companheira, 2/3 (dois terços) equivalente a 66,67%, no valor mensal de R$ 26.009,10 (vinte e seis mil e nove reais e dez centavos) de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a”, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e Decisão Judicial nos autos do processo nº 065302837.2023.8.04.001, os efeitos financeiros devem ocorrer a partir da folha de pagamento do mês de julho.

PORTARIA Nº. 1407 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.03720EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor aposentado da SEDUC, NEUZA BATISTA DE SOUZA, falecida em 27/04/2025, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1º CLASSE, matrícula nº. 027.750-9B, cujos proventos totalizaram o valor de R$ 1.783,73 (mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.783,73 (mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ADEMIR JOSE DE SOUZA, cônjuge, benefício de pensão vitalício, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 17 de julho de 2025.

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PORTARIA Nº. 1410 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.O.05289EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da SEFAZ, WALTER RODRIGUES DA CRUZ, falecido em 09/02/2025, no cargo de Analista da Fazenda Estadual, 1ª Classe, Padrão III, matrícula nº. 000.037-0D, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 41.845,49 (quarenta e um mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), limitado ao teto constitucional. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 31.739,07 (trinta e um mil e setecentos e trinta e nove reais e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal abaixo discriminado, seja pago no percentual determinado para ANA CLARA MONTEIRO DA CRUZ, menor sob guarda, benefício de Pensão, a contar da decisão, que concedeu a medida limiar de inclusão, ou seja, julho de 2025, prolatada nos autos do Processo nº. 0153151-34.2025.8.04.0001.

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PORTARIA Nº. 1428 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.O.05034EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária às beneficiárias do ex-segurado inativo da PM/AM, HUMBERTO RENATO MITOSO CRISPIM, falecido em 19/10/2023, no posto de TENENTE CORONEL, Matrícula nº. 109735-0-E, com proventos no valor de R$ 39.011,71 (Trinta e nove mil e onze reais e setenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 39.011,71 (Trinta e nove mil e onze reais e setenta e um centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667, de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954, de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para, seja pago para MARIA DAS GRAÇAS DO SANTOS CRISPIM, benefício de pensão militar, na condição de ex-cônjuge credora de alimentos, 1/3 (um terço)

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PORTARIA Nº. 1359 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.02093EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, WALDECLACE BATISTA DOS SANTOS, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula n°. 132.914-6B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.464,79 (três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.464,79 (três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), mensais.

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PORTARIA Nº. 1406 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.04490EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SEDUC, MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MENDONÇA, falecida em 08/06/2025, no cargo de PROFESSOR PF20-ADC-VI, 6ª CLASSE, REFERENCIA G, matrícula nº. 050.897-7C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.498,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.106,00 (dois mil, cento e seis reais), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a JOSIAS GONDIN MENDONÇA, cônjuge, benefício de pensão vitalício, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

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Protocolo 234183

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO