DOEAM 25/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 25 de julho de 2025 33

PORTARIA Nº. 1409 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.07001EXE - CONVALIDAR, nos termos do artigo 55, da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, a concessão do benefício de pensão, deferida na Portaria nº. 8222/2024, de 22 de novembro de 2024, em virtude de ausência de publicação, conforme abaixo: CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, TEREZA PEREIRA CARVALHO, falecida em 30/08/2024, no cargo de Professor com equivalência remuneratória do cargo de Professor PF20-MAG-VII Referência A, matrícula nº. 031111-1-C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.013,27 (dois mil, treze reais e vinte sete centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.013,27 (dois mil, treze reais e vinte sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal seja pago a ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 17 de julho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1412 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18/04/2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.02388EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA BRITO, no cargo de Assistente Técnico, Classe Única, Referência 15, Matrícula n°. 008.784-0D, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da FUNDAÇÃO AMAZONPREV, com proventos integrais compostos do Vencimento base no valor de R$ 11.055,07 (onze mil, cinquenta e cinco reais e sete centavos), de acordo com o artigo 7°, II, Anexo II, da Lei nº. 4.794/19, alterado pelo artigo 8°, parágrafo único, anexo XVII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 32,57 (trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos), de Gratificação adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 03 (três) quinquênios, conforme artigo 3°, §6° da Lei n°. 3.510/10, revisado pelos índices de reajustes previstos nas Legislações pertinentes; mais R$ 4.954,25 (quatro mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação Previdenciária, de acordo com o artigo 8°, III, Anexo II, da Lei nº. 4.794/19, alterado pelo artigo 8°, parágrafo único, anexo XVI, da Lei n°. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 16.041,89 (dezesseis mil, quarenta e um reais e oitenta e nove centavos), mensais. 22 de julho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 21 de julho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1423 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.04196EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor aposentado da SES-AM, ANTONIO RAMOS BRILHANTE, falecido em 01/05/2025, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CLASSE A, REFERENCIA I, matrícula nº. 104.231-9D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 1.220,49 (mil, duzentos e vinte reais e quarenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.220,49 (mil, duzentos e vinte reais e quarenta e nove centavos), elevado ao salário mínimo vigente, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a LUCIA DE ANDRADE BRILHANTE, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 21 de julho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1426 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.04314EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado INATIVO do Instituto de Desenvolvimento Rural, MIGUEL MACIEL CADAIS, falecido em 12/06/2025, no cargo ASSISTENTE TÉCNICO, 3ª Classe, Ref. A, Matrícula nº. 122.109-4D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 3.756,09 (três mil, setecentos e cinquenta e seis reais e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.756,09 (três mil, setecentos e cinquenta e seis reais e nove centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, seja pago a MARIA IZABEL NUNES DOS SANTOS CADAIS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 21 de julho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 1422 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.04664EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SES/AM, ANTONIO DE OLIVEIRA HONORIO, falecido em 21/06/2025, no cargo de Agente Administrativo, Classe E, Ref. 1, matrícula nº. 241.375-2A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.183,40 (dois mil, cento e oitenta e três reais e quarenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.183,40 (dois mil, cento e oitenta e três reais e quarenta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e artigo 24, § 2º da E.C. nº. 103/2019, seja pago a VANEIDE DA SILVA MONTEIRO, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º,

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Protocolo 234189

PORTARIA Nº. 1408 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.04338EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da SES/ AM, ROSELY BENACON BATALHA, falecida em 05/06/2025, no cargo de Agente Administrativo, 1ª Classe, Referência H, matrícula nº. 101.006-9E, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.627,13 (dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e treze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.627,13 (dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e treze centavos), reajustado na mesma data e mesmo índice que ocorrer aumento ou reajuste geral de vencimentos e salários dos servidores estaduais, de acordo com o Artigo 21-C, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 29/07/2014, seja pago a SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO