DOEAM 23/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, quarta-feira, 23 de julho de 2025

Proc.01.01.022102.014511 / 2025 - 12. ERRATA DA RESENHA DA PORTARIA Nº 769 / 2025 - GDG / PC , que foi publicada no D.O.E. de 11/07/2025, Poder Executivo, Seção II; ONDE SE LÊ: I - [...]da 63ªDIP/ Pauini para 39ªDIP/Autazes [...]. LEIA-SE: [...]da 63ªDIP/Pauini para 67ªDIP/ Ipixuna [...] com adicional de penosidade, com ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar de 05/08/25.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

O (A) ORDENADOR (A) DE DESPESAS DA PCAM , no uso de suas atribuições legais, e na condição de Ordenador de Despesas;

CONSIDERANDO o processo SIGED n° 01.01.022102.010476/2025-62, relativo à Dispensa de Licitação na modalidade Eletrônica n° 006/2025; CONSIDERANDO , que o procedimento de dispensa de licitação eletrônica transcorreu de acordo com ordenamento jurídico pertinente as licitações públicas, sobretudo em respeito à Lei n° 14.133/21 e Decreto Estadual n°47.133/2023;

I - TORNAR SEM EFEITOS a Portaria de Homologação n° 827/2025 - GDG/ PC, por motivos de apresentar erro material.

II - HOMOLOGAR a deliberação do sistema e-Compras Amazonas, pertinente a aquisição de materiais odontológicos para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Amazonas e dotar o consultório odontológico, que atua na prevenção, diagnóstico e tratamento de problemas relacionados a doenças bucais dos servidores e seus respectivos dependentes.

III - ADJUDICAR os objetos licitados nos itens 1 e 2, à empresa DENTAL BH BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO-MEDICO HOSPITALAR LTDA com valor global de R$ 11.039,31 (onze mil, trinta e nove reais e trinta e um centavos).

GABINETE DO DELEGADO - GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de julho de 2025.

GUILHERME TORRES FERREIRA Delegado-Geral Adjunto

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 0111/2025 - DETRAN/AM

O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de Condutores Renach: NCG-7173, JXY-5539, QZV-4B27, JWQ-8333, QZU-1D72, QZI-3F75, PHD-3984 facultando a efetivar apresentação do condutor e/ou Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov. br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www. detran.am.gov.br/editais

Manaus, 21 de julho de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de Condutores: NCE-5395, OHL-0665, QZV-0F81, TRY-6F13,PHI-2492, PHY-9E01, TAC-7D52, NOM-0192, QZK-6A41, PHO-6440, TAD-8I70, PHZ-3J40, JXN-9B94, PHP-8247, OAK-1D38, JXX-9415,QZZ-4G91,QZS-1F63, NOZ-0932, JXX-9942, OAJ-4335, QZZ-8J91, QZM-4C50, QZJ-4E93,OAB-5923,QDM-8B50,JXQ-1C51,PHP-2791, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.

Manaus, 21 de julho de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 22, incisos II e 152 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e; CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que atuam nas Comissão Administrativa para Atuação nas Atividades de Educação e Conscientização de Trânsito no Estado do Amazonas, autorizada pela portaria Nº006/2025 de 02.01.2025 do DETRAN/AM; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº153/2025-GET/DETRAN da Gerência de Educação de Trânsito do que dispõe da autorização da inclusão de servidor em comissão; RESOLVE: I- INCLUIR a servidora HELENA CASSIA DA SILVA na sobredita comissão na função MEMBRO III a estabelecer título de gratificação mensal de 32,62 UBAs (R$21,46) no código 0801/1140 até o final do exercício de 2025; II- A presente portaria passa a vigorar a contar do dia 01 de agosto de 2025; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de julho de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a necessidade de adiar o gozo das férias regulamentares de servidor, por necessidade de serviço nesta Autarquia; CONSIDERANDO que o artigo 62º §5º da Lei nº 1.762, de 17 de novembro de 1986, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, prevê a possibilidade de adiamento das férias dos servidores públicos quando o interesse da Administração assim o exigir, bem como a necessidade de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais; CONSIDERANDO que a servidora HELAINE CRISTINA LABORDA DE CASTRO se encontra em exercício de suas funções em período de excepcional demanda, que impossibilita o gozo das férias no período inicialmente previsto, comprometendo a regularidade e a eficiência do serviço público; CONSIDERANDO que o adiamento das férias se faz necessário para o atendimento do interesse público e para o regular funcionamento das atividades na Gerência de Gestão de Pessoas; CONSIDERNADO o teor do MEMORANDO Nº1053/2025-GGP/ DETRAN que dispõe sobre a solicitação de prorrogação do gozo de férias do servidor referente aos períodos, 2020/2021,2021/2022,2022/2023, 2023/2024 e 2024/2025; RESOLVE: I -ADIAR o gozo das férias regulamentares da servidora HELAINE CRISTINA LABORDA DE CASTRO, ocupante do cargo SUBGERENTE, matrícula 247.736-0A, nos períodos que seguem abaixo por necessidade de serviço desta Autarquia:

Protocolo 233668

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO