DOMCE 06/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3771
PORTARIA Nº 0332, DE 04 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, Senhor FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade a Lei Municipal nº 1.157, de 08 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE;
do pedido, com fundamento nos artigos 90, inciso VII, 105, 106 e 107 da Lei Municipal nº 1.205/2003;
RESOLVE :
Art. 1º Conceder à servidora CAROLINE DE ALMEIDA CABRAL RIBEIRO, matrícula nº 00634975, ocupante do cargo de médica, licença para tratar de interesses particulares , pelo prazo de 03 (três) anos , sem remuneração , nos termos dos artigos 90, inciso VII, 105, 106 e 107 da Lei Municipal nº 1.205/2003.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria são retroativos a 03 de fevereiro de 2025 , data da emissão do parecer jurídico favorável. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR as pessoas abaixo relacionadas para compor o Conselho de Alimentação Escolar deste Município, quadriênio 2025 a 2029, na forma que segue:
I- Representantes do Poder Executivo Municipal:
TITULAR : José Pereira da Silva Júnior
SUPLENTE : Extefania Maria Pinheiro de Almeida Lima
II- Representantes dentre as Entidades de Docentes, Discentes ou Trabalhadores na área da Educação:
TITULAR : Maria Aldeneide Gonçalves Guedes SUPLENTE : Maria Emilene Rodrigues da Silva Alves TITULAR : Maria do Carmo Fonseca e Silva Andrade SUPLENTE : Maria Ideomar Teixeira
III- Representante dos Pais de Alunos:
TITULAR : Francisca Selma Galdino de Souza SUPLENTE : Antônio Deivirte da Silva Lino TITULAR : Thalyta Sueny Rodrigues Sobral SUPLENTE : Maria de Lourdes Rodrigues de Andrade
IV- Representantes da Sociedade Civil:
TITULAR : Antônia Juceneide Bezerra Braga SUPLENTE : Eloíde Ferreira de Melo TITULAR : Maria Salete Teixeira de Sousa SUPLENTE : Ataiza da Costa Gomes Pereira
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, Estado do Ceará, em 04 de agosto de 2025.
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito Municipal de Acopiara- CE
Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 4222089E
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0333, DE 04 DE AGOSTO DE 2025.
PORTARIA Nº 0333, DE 04 DE AGOSTO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES À SERVIDORA CAROLINE DE ALMEIDA CABRAL RIBEIRO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso VII, da Lei Municipal nº 1.205/2003 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
CONSIDERANDO o requerimento administrativo apresentado pela servidora CAROLINE DE ALMEIDA CABRAL RIBEIRO, ocupante do cargo de médica, solicitando licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 018/2025/PGM, exarado em 03 de fevereiro de 2025, que opina favoravelmente ao deferimento
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara , 04 de agosto de 2025.
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal de Acopiara-CE
Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 44F03466
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA PORTARIA Nº 20/2025
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA-CE, o Sr. João Nerice de Oliveira, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1 – Fica EXONERADO de suas respectivas funções a servidora Maria de Fátima Abreu da Silva do cargo comissionado de Agente Administrativo.
Art. 2 – Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada todas as disposições em contrário.
REGISTRE –SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.
AIUABA-CE, 05 DE AGOSTO DE 2025
JOÃO NERICE DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Aiuaba
Publicado por: Pedro Luan Feitosa de Castro Código Identificador: 60175667
CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA PORTARIA Nº 21/2025
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA-CE, o Sr. João Nerice de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, conforme as disposições contidas na RESOLUÇÃO N. 002/2024 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuaba/CE.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de cargos em comissão do poder legislativo.
CONSIDERANDO a supremacia do interesse público e o princípio da continuidade das atividades do poder legislativo.
RESOLVE;
Art. 1 – Nomear YASMIM ALENCAR MORAES, para exercer o Cargo Comissionado de AGENTE ADMINISTRATIVO , da Câmara Municipal de Aiuaba.
Art. 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
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