DOMCE 06/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3771

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.30.02

OBJETO: Aquisição de bandeiras oficiais e mastros para atender as demandas do Gabinete da Prefeita do Município de Irauçuba - CE. Contratados: N. F. GRANDE & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 79.034.153/0001-00, que apresentou proposta de preços com o menor valor global para os itens 1, 2 e 3 (BANDEIRAS), orçado em R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), de acordo com os valores constantes na tabela acima e VIDEBAND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.574.465/0001-44, que apresentou proposta de preços com o menor valor global para o item 4 (KIT DE MASTROS), orçado em R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinquenta reais). Data de Assinatura do Contrato: 01 de agosto de 2025. Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2025, a partir de sua assinatura. Contratante: Secretaria de Gabinete da Prefeita. Assina pela Contratante: Maria Erilene Mota de Souza. Dotação Orçamentária: 0201 04 122 0003 2.002, Fonte de Recurso Próprio (Fonte 1500000000). Elemento/Subelemento de Despesas, nº 4.4.90.52.00/4.4.90.52.22 e 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.44. Irauçuba/CE, 01 de agosto de 2025 –

MARIA ERILENE MOTA DE SOUZA – Chefe de Gabinete.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 8B7DEA13

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA GAB/PMI N° 247, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990, assim como:

CONSIDERANDO a Lei nº 507/2006 – Estatuto e Regime Único dos Servidores Públicos do Município de Irauçuba/CE, no seu art. 116, III, c/c com a Lei nº 954/2013 de 26 de fevereiro de 2013;

CONSIDERANDO que através do Convênio nº 102/2021 firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE, faz previsão sobre cessões de servidores municipais para prestar serviços junto ao Poder Judiciário;

CONSIDERANDO que a cooperação entre os poderes deve sempre objetivar a eficiência na prestação do serviço público, existindo o máximo respeito à legislação de regência; e

CONSIDERANDO a escolha do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por alguns servidores que já possuem experiência anterior, visto já terem sido cedidos ao órgão jurisdicional.

RESOLVE:

Art. 1º. CEDER, ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, os seguintes servidores públicos efetivos do Município de Irauçuba/CE: I – EURIMAR MOTA DIAS , matrícula nº 0100110;

II – CRISTIANE FONTELES VASCONCELOS , matrícula nº 0100196; e

III – ANTONIO MÁRCIO PINTO BARBOSA , matrícula nº 0917414.

Art. 2º. A cessão de que trata esta Portaria será por prazo indeterminado, podendo ser revista ou revogada a qualquer tempo, mediante solicitação do órgão de origem ou do cessionário, observada a legislação vigente.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro de 2025. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 563B8B5F

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 936, DE 18 DE JULHO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 30 de julho de 2025, pela Servidora Patrícia Maria Santos Barreto, exercente no cargo de Prefeita Municipal, pertencente ao Gabinete da Prefeita, para a cidade de Fortaleza, onde irá participar de uma reunião na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social para tratar de assuntos referentes ao município de Irauçuba/CE.

CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. RESOLVE,

Art. 1º - Conceder a Servidora Patrícia Maria Santos Barreto, uma diária reduzida no valor de R$ 225,00 (Duzentos e Vinte e Cinco Reais)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: F2C3DDE0

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 952, DE 28 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA, na forma determinada na Lei Federal nº 13.019/2014, DESTINANADA A Processar E JULGAR O CHAMamENTO PÚBLICO N° 04/2025 – SEJUV.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na celebração de parcerias com organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014;

CONSIDERANDO que a análise e julgamento das propostas apresentadas no âmbito do Chamamento Público nº 04/2025 – SEJUV demandam a constituição de comissão específica composta por agentes públicos com qualificação técnica e imparcialidade;

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de garantir a transparência e a regularidade dos procedimentos de seleção pública, assegurando ampla concorrência e igualdade de condições entre os participantes;

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear COMISSÃO para seleção pública, na forma determinada na Lei federal nº 13.019/2014, destinada a processar e julgar o chamamento público n° 04/2025 – SEJUV.

Art. 2°. Ficam nomeados como Membros da Comissão de Seleção

Pública os seguintes servidores:

FRANCISCO TARCILIO TELES FORTE (PRESIDENTE) Servidor Efetivo do Município de Irauçuba/CE

TAYLAN ITALLO VASCONCELOS BARBOSA (MEMBRO)

Secretário da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer – Secretaria da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer.

ANTONIO BARBOSA BRAGA FILHO (MEMBRO)

Diretor do Departamento de Pleitos Governamentais e Convênios – Secretaria de Governo e Planejamento.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

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