DOMCE 06/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3771
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.033, de 03 de fevereiro de 2025, e suas alterações posteriores, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba.
RESOLVE:
Art. 1° Nomear o Sr. LUIZ CARLOS LOPES MARTINS , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO DA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 044321D2
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 976, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.033, de 03 de fevereiro de 2025, e suas alterações posteriores, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba.
RESOLVE:
Art. 1° Nomear o Sr. FRANCISCO MAYCON SILVA DOS SANTOS , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO DA ÁREA DE CIÊNCIAS EXATAS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
CONSIDERANDO que o servidor requerente faz jus ao exercício do direito a readaptação, visto não estar em condições de saúde adequadas para continuar em seu cargo de origem, RESOLVE,
Art. 1º - CONCEDER readaptação a servidora MARIA CLAUDIA PINHEIRO MOTA, portadora da Matrícula nº 0103853 , ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL III – REF 3, lotada na Secretaria da Educação, pelo período de 01/08/2025 à 01/08/2026, atribuindo a esta as especificações do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO.
Art. 2º - A este Servidor fica aprazado realização de perícia efetuada pela junta médica do Município, a cada 12 (doze) meses, para fins do artigo 3º, inciso III do Decreto Municipal nº 04, de 10 de janeiro de 2022.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 6B67C004
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 978, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990, e
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público de nº 001/2022, efetuada pelo Decreto Municipal nº 135, de 22 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 507, de 09 de junho de 2006 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Irauçuba);
RESOLVE,
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 95AF0F00
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 977, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO que o instituto da readaptação é uma forma de provimento derivada e destinada a servidora que, após avaliação médico-pericial, estiver inapto para o exercício de suas funções precípuas do cargo efetivo originário;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 507/2006, em seu artigo 24, regulamenta o instituto ora descrito, sempre respaldada no auxílio ao servidor, sob o manto da Dignidade da Pessoa Humana e, ao mesmo tempo, objetivando a continuidade do serviço público; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 04, de 10 de janeiro de 2022, disciplina o procedimento para a utilização do instituto da readaptação, estabelecendo um fluxo concatenado de atos a serem verificados;
CONSIDERANDO que, no caso em questão, a Secretaria de Administração de Irauçuba/CE, encaminhou procedimento realizado pelo servidor solicitante, onde existe laudo médico, emitido por profissionais do Município, que atestam a necessidade de readaptação; e
Art. 1º - Nomear o Sr. IAGO DAMIÃO FERREIRA PRADO , para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de PSICÓLOGO , do quadro permanente da Administração Pública Direta do Município de Irauçuba, com carga horária de 40 horas semanais e lotação inicial na SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL .
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: C86E516A
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 979, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO o pedido de exoneração do servidor.
RESOLVE,
Art. 1° - Revogar a portaria n° 116/20204, que trata de conceder licença para tratar de interesse particular ao Servidor MARCOS AURELIANO BEZERRA MATOS, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, portador da MATRÍCULA: 0913624, lotado na SECRETARIA DA SAÚDE.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
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