Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 06/08/2025 · pág. 63

DOMCE 06/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3771

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - LSA - 026.2025

Prefeitura Municipal de Milhã - CE Secretaria do Meio Ambiente - SEMA

JOSEFA LUCINEIDE DE OLIVEIRA

Torna-se público, para os devidos fins, que o(a) interessado(a) REQUEREU À Secretaria do Meio Ambiente – SEMA a Licença Simplificada por Autodeclaração (LSA) , visando à regularização da atividade de criação de animais sem abate (bovinocultura) , a ser desenvolvida no SITÍO LAGES , localizado no município de Milhã – CE.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Carlos Gonzaga Bittencourt Pinheiro Código Identificador: 2186217F

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - LSA - 027.2025

Prefeitura Municipal de Milhã - CE Secretaria do Meio Ambiente - SEMA

2.002,00 (dois mil e dois reais) . 04 – POSITIVO COMÉRCIO DE ARTIGOS E PAPELARIA LTDA , inscrita no CNPJ n° 37.990.239/0001-66, sediada na Rua 1086, n° 135, Conjunto Ceará II, CEP: 60.533-180, Fortaleza - CE, com o valor global de R$ 27.927,20 (vinte e sete mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte centavos). ASSINA PELO ORGÃO GERENCIADOR : JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO – Presidente da Câmara Municipal de Mombaça. ASSINA(M) PELO(S) DETENTOR(ES): ANTÔNIO FLÁVIO SILVA NASCIMENTO (Sócio administrador) da empresa LUNATEL INFORMÁTICA PAPELARIA LTDA; JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Sócio Administrador) da empresa CATFELLI DESIGN COMÉRCIO LTDA ; LISLENO DE DEUS MARTINS (Sócio Administrador) da empresa MART CELL EQUIP DE TELEFONIA LTDA – ME e AÉCIO NOGUEIRA VASCONCELOS JÚNIOR (Sócio Administrador) da empresa POSITIVO COMÉRCIO DE ARTIGOS E PAPELARIA LTDA . Mombaça - CE, 31 de julho de 2025.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO - Presidente da Câmara.

Publicado por: Dalilla Costa Mota Código Identificador: 37B0A1AD

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA PORTARIA Nº 0108003/2025 INSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇACE.

SILVIA LORENA OLIVEIRA LIMA

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Carlos Gonzaga Bittencourt Pinheiro Código Identificador: 2B505360

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025CM-PE. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2025CM-PE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20250602/0002-06.

ORGÃO GERENCIADOR: CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA. DATA DA ASSINATURA DA ATA: 31/07/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE. DOS PREÇOS: Os preços ofertados pelas empresas signatárias desta Ata de Registro de Preços, estão de acordo com a respectiva classificação no Pregão Eletrônico nº 003/2025CMPE – CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, correspondendo ao(s) seguinte(s) valor(es): 01 – LUNATEL INFORMÁTICA PAPELARIA LTDA , inscrita no CNPJ n° 19.831.793/0001-19, sediada na Rua Laurentino Braga, nº 63, Bairro Centro, CEP: 63.610000, com o valor global de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) . 02 – CATFELLI DESIGN COMÉRCIO LTDA , inscrita no CNPJ n° 44.460.306/0001-04, sediada na Rua Olivacy Rodrigues de Freitas, n° 17, Quadra 19, Lote 18, Bairro Aeroporto, CEP: 59.607.-290, Mossoró - RN, com o valor global de R$ 31.160,000 (trinta e um mil, cento e sessenta reais). 03 – MART CELL EQUIP DE TELEFONIA LTDA - ME , inscrita no CNPJ n° 11.093.169/000150, sediada na Rua Joaquim de Macêdo Melo, nº 169, BR 226, Bairro Centro, CEP: 63.750-000, Tamboril - CE, com o valor global de R$

PORTARIA Nº 0108003/2025

INSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇACE, no uso de suasatribuições legais, e em consonância com a Lei Orgânica.

CONSIDERANDO a necessidade de se proceder ao inventário patrimonial, para efeito de comprovação de existência física dos bens móveis, de sua localização, bem como de sua utilização e estado de conservação;

CONSIDERANDO a necessidade quanto à criação da Comissão de Inventário e Avaliação Patrimonial de Bens Permanentes com competências e responsabilidades para a condução dos processos de inventários, avaliações e baixas do patrimônio da Câmara Municipal de Mombaça-CE.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Inventário e Avaliação Patrimonial de Bens Permanentes da Câmara Municipal de Mombaça, e nomear para a sua composição os(as) seguintes servidores(as) públicos(as):

a) MARIA EGISLÂNIA VARELA PEDROSA (CPF Nº 084.025.613-22); b) FRANCISCO DAMÁSIO DE ARAÚJO (CPF Nº 223.391.67353); c) AÍLLA MARIA SOUSA MOREIRA (CPF 074.498.763-61);

§ 1º Fica designado(a) como presidente(a) da Comissão de Inventário e Avaliação Patrimonial de Bens Permanentes o(a) servidor(a) público(a) MARIA EGISLÂNIA VARELA PEDROSA .

§ 2º Em suas faltas e impedimentos, o presidente da Comissão de Inventário e Avaliação Patrimonial de Bens Permanentes será substituído(a) pelo(a) servidor(a) público(a) AÍLLA MARIA SOUSA MOREIRA .