DOMCE 06/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3771

ANEXO I - LISTA DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE DISPENSA N° 2025.08.05.1

ESTADO DO Ceará

PREFEITURA MUNICIPAL DE Potengi

Aviso de Dispensa n° 2025.08.05.1. O Agente de Contratação do Município de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que a administração pretende realizar o Contratação de serviço de agenciamento para aquisição de reservas de hospedagens em hotéis/pousadas no Município de Potengi/CE, com critério de julgamento de menor valor sobre a taxa de administração para atender as necessidades das diversas Secretarias de Potengi/CE, podendo eventuais interessados apresentar Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. As propostas de preços poderão ser enviadas pelo e-mail: [email protected] até o dia 11 de agosto de 2025 até as 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) ou entregues/protocoladas na Sede da Central de Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – Centro - CEP: 63.160-000, Potengi/Ceará, no horário de 07:00 às 16:00 horas em dias úteis, na mesma data, após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi/CE (https://www.potengi.ce.gov.br/licitacao.php), no Diário Oficial do Município de Potengi (https://www.diariomunicipal.com.br), e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – Centro - CEP: 63.160-000, no horário de 07:00 às 16:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Potengi/Ceará, 05 de agosto de 2025.

GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA – Agente de Contratação do Município.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 5A8CAAF6

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 04/08/2025-01 – SME

PORTARIA Nº 04/08/2025-01 – SME 04 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA ANTONIA FREIRE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POTENGI, no uso das

atribuições legais, especialmente as conferidas pelo Regime Jurídico dos Servidores Municipais, e com fundamento no parecer jurídico da Assessoria do Município e na decisão da Junta Médica Municipal,

CONSIDERANDO o laudo da Junta Médica Municipal que atestou a necessidade de readaptação funcional da servidora Antonia Freire da Silva , ocupante do cargo de Professora de Ensino Fundamental , matrícula: 495, afastando-a das atividades docentes em sala de aula;

CONSIDERANDO que a readaptação funcional visa garantir o adequado aproveitamento da servidora em atividades compatíveis com suas limitações, sem prejuízo à eficiência do serviço público; RESOLVE:

Art. 1º Fica formalizada a readaptação funcional da servidora Antonia Freire da Silva , ocupante do cargo de Professora de Ensino Fundamental , nos termos do parecer jurídico e do laudo emitido pela Junta Médica Municipal.

Art. 2º A servidora exercerá, temporariamente, funções compatíveis com suas limitações, sendo designada para desempenhar atividades

de apoio administrativo e técnico-pedagógico na Secretaria Municipal de Educação, incluindo, mas não se limitando a:

– Apoio na organização de documentos pedagógicos e administrativos;

– Atendimento ao público e suporte às unidades escolares da rede municipal;

– Colaboração em atividades administrativas e de planejamento educacional;

– Outras atividades correlatas que respeitem suas condições de saúde. Art. 3º A readaptação funcional da servidora não implicará redução de sua remuneração, nem prejuízo a seus direitos e vantagens adquiridos.

Art. 4º A presente readaptação será registrada no assentamento funcional da servidora e acompanhada por reavaliações periódicas realizadas pela Junta Médica Municipal, a fim de verificar a continuidade da adequação funcional.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Potengi, Ceará, 04 de agosto de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação de Potengi Portaria 01/07/2025-01

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 47C7DCD9

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 23/07/2025-01

PORTARIA Nº 23/07/2025-01, DE 23 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETORA DA ESCOLA MARIA VIRGEM DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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