DOMCE 01/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3768

Administrativo Disciplinar nº 024/2023, diante da perda superveniente do objeto, uma vez que o veículo envolvido na infração não mais integra a frota do Município de Quixadá.

Determino, ainda, que a Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com o Setor de Transporte, proceda à verificação dos registros internos a fim de apurar quem efetivamente arcou com o pagamento da multa. Caso seja constatado que a quitação se deu com recursos públicos, deverão ser adotadas as providências administrativas cabíveis para o devido ressarcimento ao erário, nos termos da legislação vigente

Publique-se. Cumpra-se

Quixadá, 25 de julho de 2025.

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU Secretária de Administração

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 826253A5

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024-PERP

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Extrato do contrato resultante do Pregão Eletrônico nº 006/2024-PERP. Contratante: Secretaria de Assistência Social. N° 006/2024-06SAS - Valor global: R$ 568.947,80 - Contratada: Terra do Sol Comércio de Veículos LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Irismar Coura Urtiga. Objeto : Aquisição de veículos zero KM e outros máquinas e equipamentos para a atender as necessidades das diversas secretarias do município de Quixadá-Ce. Prazo de Vigência: Até 31 de dezembro de 2025, contados a partir da data de assinatura. Assina pela contratante: Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira. Data da assinatura do contrato: 24 de julho de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 9BF139D3

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 13º - 14° - 15° E 16° TERMO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08.001/2023-02SME

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB torna público o extrato do 13º - 14° - 15° e 16° Termo do Aditivo ao contrato nº 08.001/202302SME, resultante da Concorrência pública nº 08.001/2023-CP. CONTRATANTE : Secretaria da Educação de Quixadá-ce. CONTRATADA : JL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Adahil Veras Leitao Junior. OBJETO : Contratação de empresa especializada em construção civil, para execução de reforma de diversas unidades escolares do município de Quixadá, para atender as necessidades da Secretaria da Educação de Quixadá/Ce. O presente Termo dos Aditivos tem por objetivo proceder acréscimo de 49,81% do orçamento inicial, alterando o valor do lote 02 (subitem 2.1) e do lote 03 (subitem 3.3). Acréscimo de 38,77% lote 03 (subitem 3.3) e 27,65% no lote 02 (subitem 2.4). Secretaria de Educação. Signatária:Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura dos aditivos: 05 de maio de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 2FCC4947

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2025

OBJETO: REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO DESTINADO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, QUE PRESTAM SERVIÇOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E POSSUEM

PRODUÇÃO ASSISTENCIAL APROVADA PELOS GESTORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO SUS, REGISTRADA NAS BASES DE DADOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATORIAIS - SIH/SUS EDO SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES - SIH/SUS, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023, EM CONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO FEDERAL E PORTARIA GM/MS N° 6.464, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO QUIXADAENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - HOSPITAL E MATERNIDADE JESUS MARIA JOSÉ,

ASSINA PELA CONVENENTE: Sr. Aurélio Pinto de Sousa, CONCEDENTE: SECRETARIA DE SAÚDE ASSINA PELA CONCEDENTE: Sr. RiIson Sousa de Andrade VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: Este Convênio terá vigência de 30 (trinta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.1003.2.056

ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 FONTE DE RECURSOS: 1600000000 VALOR GLOBAL: R$ 243.471,61

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PORTARIA GM/MS Nº 6.464, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de julho de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: E623D015

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ convoca os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público Municipal, homologado mediante Portaria N.º 001.09.09.2021 expedida no dia 09 de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará/APRECE no dia 15/09/2021, conforme relação abaixo, para comparecer a esta Prefeitura, na Secretaria de Administração, com sede na Rua Padre Zacarias, 332, Quixeré, na Direção de Gestão de Pessoas, no período de 11 a 15 de agosto de 2025, no horário de 08:00 horas às 12:00 horas a fim de tratar de assuntos relacionados ao processo de nomeação do Concurso Público. Será considerado DESISTENTE o candidato que não se apresentar no prazo e forma acima estabelecidos.

CARGO: AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE TRANSITO

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , aos 29 dias do mês de julho do ano de 2025.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: DC84156A

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE N° 116/2025, DE 31 DE JULHO DE 2025, REFERENTE A 125ª CONVOCAÇÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE,convoca os candidatos classificados na Seleção Pública Simplificada para Contratação de Temporários, Edital de nº 001/2023, homologado (resultado final) no dia 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário

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