DOMCE 01/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3768

selecionados(as) os(as) adolescentes cujas atenderem plenamente aos critérios estabelecidos neste Edital.

4. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

4.1. A Comissão de Seleção será instituída pelo CMDCA de Quixeré, conforme previsto na Resolução nº 22/2025, e será responsável por verificar o cumprimento dos critérios e analisar a documentação.

Anexo II – Resolução CMDCA nº 22/2025

https://drive.google.com/file/d/12SHUF5XMQ0905XdIRz2Q4_Uzxh LcUaTu/view?usp=sharing

Anexo IV – Ficha de Inscrição do Adolescente

https://drive.google.com/file/d/1i4AP1Y1uidU4GmYMRvTiyQXK9q dn1RPy/view?usp=sharing

5. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO

Anexo V – Termo de Autorização do(a) Responsável Legal

5.1. O processo seletivo será composto pelas seguintes fases: a) Inscrição;

b) Análise dos documentos e habilitação (de caráter eliminatório):

c) Homologação do resultado final.

5.2. A fase de habilitação consistirá na análise do atendimento aos critérios descritos nos itens 2 e 6. A não observância resultará na desclassificação .

5.3. O resultado final será homologado pelo CMDCA de Quixeré.

6. DA INSCRIÇÃO

6.1. As inscrições deverão ser realizadas mediante o preenchimento do formulário próprio, acompanhado das declarações e documentos exigidos, e entregues na sede da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social de Quixeré, CRAS Sede e Lagoinha e Escolas do ensino fundamental e médio, pública e privadas , no período de 04 a 08 de agosto de 2025 .

https://drive.google.com/file/d/1As9Qw9ZH71oQ12HflnczeOXc8yZc 7ffp/view?usp=sharing

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: D5E0CB1B

SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESOLUÇÃO CMDCA Nº 022/2025

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES – CPA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE.

7. DO RESULTADO DA SELEÇÃO

7.1. O resultado preliminar será divulgado pelo CMDCA no site oficial da Prefeitura Municipal de Quixeré – CE ( https://www.quixere.ce.gov.br ) até às 23h59 do dia 13 de agosto de 2025 .

7.2. Recursos contra o resultado poderão ser interpostos até 2 (dois) dias corridos após a publicação, via e-mail ou protocolo no site oficial.

7.3. O resultado final, com a análise dos pedidos de reconsideração, será divulgado até o dia 18 de agosto de 2025 .

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O Edital completo e seus anexos estarão disponíveis no portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Quixeré – CE ( https://www.quixere.ce.gov.br ).

8.2. A participação no CPA é voluntária e educativa , sem fins lucrativos;

8.3. Os membros do comitê receberão certificado de participação ao final de cada ciclo;

8.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção e pelo CMDCA.

9. DO CRONOGRAMA

Quixeré – CE, 01 de agosto de 2025

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Quixeré – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 505/08 e conforme a Resolução CMDCA nº 21/2025 , que cria o Comitê de Participação de Adolescentes – CPA no município de Quixeré-CE,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a condução, articulação e acompanhamento técnico do processo de criação e funcionamento do CPA;

CONSIDERANDO a importância de assegurar um processo participativo, transparente e que observe os princípios da equidade, diversidade e protagonismo juvenil;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora do Processo de Implantação e Acompanhamento do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, vinculada ao CMDCA de Quixeré.

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora:

I – Elaborar e coordenar o Edital Público de seleção dos adolescentes que comporão o CPA;

II – Divulgar amplamente o processo de seleção, garantindo a participação democrática e inclusiva;

III – Organizar e acompanhar as etapas do processo seletivo, desde a inscrição até a homologação dos adolescentes eleitos;

IV – Garantir a escuta e participação ativa de adolescentes durante o processo;

V – Promover formações iniciais com os(as) adolescentes selecionados(as);

VI – Apoiar o CMDCA no acompanhamento e fortalecimento das ações do CPA.

DJALMA LUCAS MENDES

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

ANEXO:

Art. 3º A Comissão será composta pelos(as) seguintes membros(as):

I – Djalma Lucas Mendes – Conselheira do CMDCA (Presidente da Comissão);

II – Rebeca Brito de Freitas – Conselheiro do CMDCA;

Anexo I – Resolução CMDCA nº 21/2025

https://drive.google.com/file/d/1pVwoMqte2mbWmIgy7yQbtkeR3N QkdfOD/view?usp=sharing

III – Aparecida de Freitas Araújo – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;

IV – Maria Girlene da Silva Oliveira – Representante da Secretaria Municipal de Educação;

www.diariomunicipal.com.br/aprece 121