DOMCE 01/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3768
santana do cariri/Ce, na forma que INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO , o requerimento datado de 03 de junho de 2025, preenchido pela servidora Sra. Antônia Silvana Correia da Silva, que solicita férias referentes ao ano de 2019 a 2024; CONSIDERANDO , o Ofício n° 03.06.2025.107/RH, datado de 03 de junho de 2025, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, onde dispõe sobre solicitação de averiguação de acumulação de férias; CONSIDERANDO , o Parecer Jurídico n° 1706001/2025, datado de 17 de junho de 2025, emitido pela Procuradoria Geral do Município, que averiguou o acúmulo de férias da servidora no período de 2019 a 2023, e identificou a existência de pagamentos dos adicionais de 1/3 (um terço) de férias referentes a este período, concluindo que houve o gozo de férias nos anos supracitados;
CONSIDERANDO , o posicionamento da Procuradoria, no que tange aos período aquisitivo de 2024, a mesma opinou pelo deferimento do gozo das férias e pagamento do adicional de 1/3 (um terço) de férias, em momento a ser definido pela secretaria de origem, observando que nos anos anteriores a servidora vinha gozando férias no mês de outubro;
CONSIDERANDO , o Ofício n° 2306004/2025, datado de 23 de junho de 2025, emitido pela Secretaria Municipal de Administração, que encaminhou a cópia do Parecer mencionado; CONSIDERANDO , o Ofício n° 21.07.2025.142/RH, datado de 21 de julho de 2025, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, onde indefere o pleito da servidora por preferência da mesma;
RESOLVE:
Art. 1° - INDEFERIR o pedido de FÉRIAS , a servidora Sra. ANTONIA SILVANA CORREIA SILVA , portadora do CPF n° .612.-38, matrícula n° 00108,
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 30 de julho de 2025.
SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 8D9DAF0E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 3007003/2025 DE 30 DE JULHO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER ao servidor JOAQUIM ALDEMIR DE PAIVA QUEIROZ , portador do CPF nº 442. .333-*, parte integrante da Secretaria Municipal de Finanças, Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante/ GTR – COM 3 , conforme TABELA I do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 .**
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI-CE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, ao 30 de julho de 2025.
SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 04399F3D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 3007002/2025 DE 30 DE JULHO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER ao servidor JOSÉ NILTON GOMES DE ALENCAR , portador do CPF nº 046. .143-*, parte integrante da Secretaria Municipal de Finanças, Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante/ GTR – COM 2 , conforme TABELA I do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 .**
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 30 de julho de 2025.
SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 21C5362A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 3007004/2025 DO 30 DE JULHO DE 2025
CONCEDE FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) QUE ESPECIFICA.
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER férias regulamentares de 04 de agosto à 02 de setembro de 2025, ao servidor EDGAR SALES REBOUÇAS FILHO, portador do CPF nº .977. -87, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, ocupante do Cargo de ENCARREGADO DE CHAFARIZ, matrícula n° 680, relativas ao Período Aquisitivo de 2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
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