DOMCE 04/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3769

DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM , no uso de suas b õ l q lh . 40 lí “ ” Orgânica do Município de Fortim e,

CONSIDERANDO o disposto no Título II, Capítulos II e IV, da Lei Municipal nº 183, de 13 de dezembro de 2000, que institui o Regime Jurídico para os Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Fortim;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 998, de 6 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a autorização para a realização de Concurso Público e criação de novos Cargos, alterada pela Lei Municipal 1.057, de 01 de julho de 2024;

II. VERÔNICA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA; III. JOHN LENNON DE ALBUQUERQUE DA SILVA; IV. MARIA DANIELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA; V. FRANCISCO JOSÉ CIRIACO DOS SANTOS.

SUPLENTES:

I. LUCIA HELENA GOMES DA SILVA; II. FABÍOLA ARAÚJO MOTA;

III. JOSIANE DA SILVA SOUZA;

IV. MARIA SIMONE PEREIRA BARBOSA.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 006/2024, de 10 de janeiro de 2024.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 31 de julho de 2025.

CONSIDERANDO o Edital de Concurso Público nº 01, de 15 de julho de 2024, destinado ao provimento de vagas imediatas e cadastro de reserva, em cargos de nível superior, médio e fundamental de escolaridade, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Fortim;

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dos seus Atos e Ações, conforme determina o caput do art. 37, da Constituição Federal;

RESOLVE :

Art. 1º . Nomear a Sr. JOSÉ FAGILENO DO NASCIMENTO RIBEIRO, para exercer em caráter efetivo o cargo de PROFESSOR PEB I – MATEMÁTICA , com carga horária semanal de 20h/s (vinte horas semanais), no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado pelo Decreto nº 2025.05.26.002, de 26 de maio de 2025.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 29 de julho de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: E844887E

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 2025.07.31.003, DE 31 DE JULHO DE 2025 - REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL

Nomeia os Membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares realizado em 2023;

CONSIDERANDO que um dos membros titulares solicitou desistência do cargo;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescentes, abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para comporem a Diretoria do Município de Fortim, conforme Lei Municipal nº 944/2023, de 14 de março de 2023:

TITULARES:

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 22C9515E

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 3107.001/2025-DISP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 3107.001/2025-DISP. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE FRECHEIRINHA/CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE SOFTWARE ESPECIALIZADO, BEM COMO TODA A MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUA ELABORAÇÃO, CONCLUSÃO E PUBLICAÇÃO, ENTREGA DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: A PARTIR DE 04/08/2025 NO E-MAIL: [email protected] OU NO SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE, SITUADA NA AV. JOAQUIM PEREIRA, N 855, CENTRO, FRECHEIRINHA/CE. DATA LIMITE PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS: 06/08/2025, ATÉ AS 12H NO E-MAIL: [email protected]. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: [email protected].

Frecheirinha-CE, 01 de agosto de 2025.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 78CB0242

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº419/2025

Exonera cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade

I. THAINÁ DOS SANTOS PEREIRA;

www.diariomunicipal.com.br/aprece 50