DOMCE 04/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3769

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.21.1.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.21.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA COMPOSIÇÃO DE KITS ESCOLARES DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JARDIM/CE , conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 05 de agosto de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 19 de agosto de 2025 às 08:00 horas, Início da abertura da sessão: 19 de agosto de 2025 às 08:30 horas, através do site Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br) . Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, localizada a Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br) , Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br) , Site Oficial do Município (www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br) . Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 3481-7445 ou do e-mail: ([email protected]) . Jardim/CE, 01 de agosto de 2025.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA –

I - Fortalecer, incentivar e garantir a participação efetiva das mulheres, com perspectiva da interseccionalidade e da diversidade, no fortalecimento e ampliação das políticas para as mulheres;

II - Elaborar um diagnóstico sobre as condições de vida e as lutas das mulheres em seus territórios, bem como sobre a realidade das políticas públicas a elas direcionadas;

III - Elaborar e consolidar ações prioritárias nas políticas para as mulheres;

IV - Fortalecer, incentivar e garantir o diálogo e a relação entre o governo e a sociedade civil, garantindo maior efetividade e participação social na formulação e implementação das políticas para as mulheres;

V – Eleger representantes do município na etapa estadual da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Art. 4º O Regimento Interno da 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será elaborado e aprovado pela Comissão Organizadora, a ser constituída em ato normativo.

Parágrafo único. O Regimento Interno disporá sobre a organização, o funcionamento, a metodologia, os critérios de participação e de eleição das representantes.

Art. 5º Compete à Secretária Municipal de Administração e Governo, através da Diretoria Municipal da Mulher, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, assegurar ampla publicidade às etapas, deliberações e resultados da Conferência.

Art. 6º As despesas decorrentes da organização e realização da Conferência correrão à conta dos recursos orçamentários próprios consignados à Secretaria de Administração, bem como de parcerias e apoios institucionais.

Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: A3A4E622

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI DECRETO Nº 009/2025, DE 11 DE JULHO DE 2025

DECRETO Nº 009/2025, DE 11 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE JATICE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JATI , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em seu art. 55, inciso V,

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Jati-CE, Gabinete da Prefeita, 11 de julho de 2025.

MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO Prefeita Constitucional

Publicado por: Bianca Silva Santos Código Identificador: C0352615

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI PORTARIA N.º 165, DE 15 DE JULHO DE 2025.

PORTARIA N.º 165, DE 15 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PPAALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, a ser realizada no dia 21 de julho de 2025, às 08:00 horas, na Casa da Mulher e do Idoso, localizada na Rua Sabino Pereira, 29, Centro, Jati-CE, CEP: 63.275-000 “ Mais democracia , mais igualdade e mais conquistas para todas ”.

Art. 2º A Conferência Municipal será coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e presidida pela representante Syndel Estephany Cavalcante Alves.

Parágrafo único. Em suas ausências e impedimentos, a Presidente da Conferência será substituída pela Diretora da Mulher, a Sra. Hélida Ferreira Novais.

Art. 3º São objetivos da 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres:

A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 55, inciso V da Lei Orgânica do Município (Lei n.º 36/2015),

RESOLVE :

Art. 1º Designar o Sr. VINÍCIUS RODRIGUES DE SOUSA , inscrito no CPF sob o n.º 065.163.713-93, ocupante do cargo em comissão de Diretor Administrativo , para exercer, sem prejuízo de suas atribuições originais , a função de Assessor Técnico Responsável pelo Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade PAA-Alimentos , no âmbito da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Jati-CE (SEAGRI).

Art. 2º O servidor exercerá as atribuições relativas à referida função em consonância com as diretrizes do Programa de Aquisição de

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