DOMCE 04/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3769

Alimentos – Modalidade PAA-Alimentos, observando-se as normas legais e regulamentares vigentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO Prefeita Constitucional

Publicado por: Bianca Silva Santos Código Identificador: D3C83F76

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI PORTARIA N.º 167, DE 31 DE JULHO DE 2025

Jati-CE, Gabinete da Prefeita, 15 de julho de 2025.

PORTARIA N.º 167, DE 31 DE JULHO DE 2025.

MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO Prefeita Constitucional

Publicado por: Bianca Silva Santos Código Identificador: 2634C440

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI PORTARIA N.º 166, DE 15 DE JULHO DE 2025.

PORTARIA N.º 166, DE 15 DE JULHO DE 2025.

INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 55, inciso V da Lei Orgânica do Município (Lei n.º 36/2015), com fundamento no Decreto Municipal nº 009 de 11 de julho de 2025, que convoca a 2º Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres,

DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE JATI-CE (CMDM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 55, inciso V da Lei Orgânica do Município (Lei n.º 36/2015),

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 29, de 06 de março de 2024, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Jati-CE – CMDM;

CONSIDERANDO a reunião extraordinária realizada pelos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Jati-CE no dia 30 de junho de 2025, às 10h30min, na Casa da Mulher e do Idoso, que deliberou sobre a escolha da presidente e vice-presidente do CMDM, conforme Ata n.º 02/2025;

RESOLVE :

RESOLVE :

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da 2º Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, responsável por planejas, coordenar, executar e acompanhar todas as etapas da Conferência, conforme disposto no Regimento Interno.

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora:

• l b ê cia Municipal e submetêlo à aprovação;

• l z Conferência;

• z ã l realização de forma democrática, participativa, inclusiva e acessível;

• z o processo de inscrição de participantes, o credenciamento e o processo de eleição de representantes para a etapa estadual;

• z h l representantes eleitas(os) à Comissão Organizadora da etapa estadual.

Art. 3º A Comissão Organizadora será composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

Art. 1º Nomear a Sra. Syndel Estephany Cavalcante Alves , inscrita no CPF sob o n.º 070.453.823-75, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), com mandato de 2025 a 2026, a partir desta data, podendo ser prorrogado por 2 (dois) anos.

Parágrafo único. A Presidente atuará, juntamente com as Secretarias Municipais responsáveis, pelo gerenciamento do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Jati-CE (FMDM), consoante dispõe a Lei Municipal n.º 030, de 06 de março de 2024.

Art. 2º Nomear a Sra. Hélida Ferreira Novais , inscrita no CPF sob o n.º 043.485.923-06, para exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), com mandato de 2025 a 2026, a partir desta data, podendo ser prorrogado por 2 (dois) anos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Jati-CE, Gabinete da Prefeita, 31 de julho de 2025.

• l l lí lh ã ;

• lh M l M lh ;

• órgãos da administração pública, a critério da gestão local;

• õ l ã direitos das mulheres.

MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO Prefeita Constitucional

Publicado por: Bianca Silva Santos Código Identificador: A6A9DD37

Art. 4º Os nomes das pessoas integrantes da Comissão Organizadora serão designados por ato próprio da Secretaria, com indicação dos órgãos ou entidades que representam.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Jati-CE, Gabinete da Prefeita, 15 de julho de 2025.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. Nº 2025.07.23.02-DL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2025.07.14.01-DL.

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. Nº 2025.07.23.02-DL - PROCESSO

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