DOMCE 04/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3769

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: DBE96609

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

A Secretaria de Saúde do Município de Meruoca torna público o extrato do Segundo Aditivo de Prazo ao Contrato do CHAMAMENTO PÚBLICO: CH 003/2023. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Saúde. OBJETO: SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL - O.S. NA ÁREA DE SAÚDE, PARA CELEBRAR CONTRATO DE GESTÃO PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MERUOCA/CE (HOSPITAL CHAGAS BARRETO (CNES N° 2561069), SITUADO A RUA DOM EXPEDITO LOPES, S/N, BAIRRO CENTRO, MERUOCA/CE. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO AO PRAZO DO CONTRATO. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE JULHO DE 2025 A 31 DE JULHO DE 2026. CONTRATADA: INSTITUTO DE GESTÃO, ESTUDOS E PESQUISAS EM SAÚDE - INGEPSAÚDE, QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL. ASSINA PELA CONTRATADA: FELIPE FREIRE DE CARVALHO. ASSINA PELA CONTRATANTE: Erivelton de Oliveira Lima. Meruoca - CE, 31 de Julho de 2025.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: AE299E29

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ

Art. 1º Designar o(a) Sr(a). AÍLLA MARIA SOUSA MOREIRA,portador(a) do RG nº 2008097079061, CPF nº 074.498.763-61, domiciliada Rua Vital Batista de Sousa, nº 315, Bairro Vila Iracema, Município Mombaça-CE, como RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA/JURÍDICA, BENS DE CONSUMO E PERMANENTEda CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇACE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de Mombaça-CE, 01 de agosto de 2025.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO Vereadora Presidenta - Biênio 2025/2026

Publicado por: Dalilla Costa Mota Código Identificador: 28A818B6

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA PORTARIA Nº 0108001/2025 ATO DE NOMEAÇÃO - AÍLLA MARIA SOUSA MOREIRA

PORTARIA Nº 0108001/2025

ATO DE NOMEAÇÃO

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais, e conforme art. 232, inciso II do Regimento Interno.

RESOLVE:

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI - 025.2025

INSTITUTO SERTÃO VIVO

Torna-se público, para os devidos fins, que o(a) interessado(a) requereu à Secretaria do Meio Ambiente – SEMA a LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) , visando à regularização da atividade de CONSTRUÇÃO CIVIL (CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS – SEM INFRA-ESTRUTURA ) , a ser desenvolvida na Rua Maria Valda Pinheiro - Alphamille, localizado no município de Milhã – CE .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Carlos Gonzaga Bittencourt Pinheiro Código Identificador: 332317E5

Art. 1º - NOMEAR a Sra. AÍLLA MARIA SOUSA MOREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão AUXILIAR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO - DAS 4, junto à Câmara Municipal de Mombaça.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de Mombaça, 01 de agosto de 2025.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO Vereadora Presidenta - Biênio 2025/2026

Publicado por: Dalilla Costa Mota Código Identificador: CB333043

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA PORTARIA 0108002/2025 - ATO DE DESIGNAÇÃO - AÍLLA MARIA SOUSA MOREIRA

PORTARIA Nº 0108002/2025

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇACE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a importância da segregação de funções e a garantia de um fluxo contábil correto e eficiente;

RESOLVE:

LEI COMPLEMENTAR Nº 856/2025 DE 25 DE JULHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A LEI GERAL DE CONTRATAÇÕES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, CE.

LEI COMPLEMENTAR Nº 856/2025 DE 25 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a Lei Geral de contratações para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público das Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação do Município de Mombaça, CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas prerrogativas legais e o que prevê o Art. 48 c/c Art. 107, inciso XIV da Lei Orgânica FAZ SABER que o PODER LEGISLATIVO

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