DOMCE 04/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3769

nas áreas de educação, saúde, transporte escolar, assistência social, limpeza urbana, abastecimento de água, iluminação pública e infraestrutura;

II – realocar temporariamente alunos da rede municipal de ensino para outras localidades seguras, com adaptação dos atendimentos e da logística escolar;

III – adequar rotas e medições do transporte escolar, mediante ato administrativo fundamentado, observadas as necessidades emergenciais decorrentes da mudança no ponto de embarque ou da transferência escolar dos alunos;

IV – reorganizar os atendimentos de saúde pública, transferindo-os para unidades em funcionamento regular, com garantia de acesso da população afetada;

V – remanejar ou substituir profissionais contratados temporariamente, quando houver recusa fundamentada em permanecer na localidade por risco à vida e à integridade física;

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 6F7F4828

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 0108-B/2025, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

Nomeia os membros do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância no município de Morada Nova/CE.

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre políticas públicas para a primeira infância,

RESOLVE:

VI – adequar contratos em execução relacionados à prestação de serviços públicos essenciais (como limpeza urbana, abastecimento ‟ j é formal, respeitada a legislação vigente e as diretrizes de controle interno;

Art. 1º Nomear os membros para compor o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância os representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I - Da Administração Pública Municipal:

VII – implementar ações humanitárias e de acolhimento social, com fornecimento de transporte, apoio psicossocial e escuta comunitária às famílias impactadas.

Art. 3º As secretarias municipais ficam autorizadas a executar as medidas excepcionais e operacionais necessárias à execução deste decreto, observando os princípios da legalidade, da proporcionalidade e da razoabilidade, com o devido registro documental de todos os atos adotados.

Art. 4º A Secretaria da Administração manterá registro centralizado das providências decorrentes deste Decreto, com vistas à publicidade, transparência e controle interno.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá vigente enquanto perdurar a situação que compromete a segurança pública, a integridade da população e a continuidade dos serviços essenciais no território do Distrito de Uiraponga.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 1º de agosto de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador: FEE43D4F

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 0108-A/2025, DE 1° DE AGOSTO DE 2025

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

a) Secretaria da Assistência Social; Titular: EDIGLÊ EMILIANO DA SILVA Suplente: ALAN DELON ARAUJO RUBENS

b) Secretaria da Saúde; Titular: NATIANNE MONIQUE LIMA DE ANDRADE Suplente: LAISE MAIARA CARNEIRO LIMA

c) Secretaria da Educação, Ciência e Tecnologia; Titular: EDILENE NOBRE MACHADO Suplente: MARIA LEANDRA MARTINS SOUZA

d) Secretaria da Cultura e Turismo; Titular: FRANCISCO REGINALDO DA SILVA Suplente: ANA PRISCILA NOBRE GIRÃO

e) Secretaria do Esporte e Juventude; Titular: WEMYLLA CRIZ RABELO DA SILVA Suplente: MARIA ANDREIA DE SOUSA SILVA MARTINS

g) Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil; Titular: LETÍCIA DA SILVA SABOIA Suplente: JOSÉ RAFAEL DE ALMEIDA

II - Da Sociedade Civil, indicados pelos seguintes órgãos:

a) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Titular: RUBISMAR SARAIVA RABELO Suplente: MARIA DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA RODRIGUES

b) Conselho Tutelar; Titular: FRANCISCA MARIA DE FREITAS Suplente: JOSÉ WLADIMY DE AGUIAR

RESOLVE:

NOMEAR MARIA BEATRIZ CLAUDINO BRANDÃO , para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEDUCTEC , símbolo APM, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEDUCTEC.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 1° de agosto de 2025.

c) Pastoral da Criança; Titular: MARISTER PEREIRA DE OLIVEIRA GUIMARÃES Suplente: JOANA DARC OLIVEIRA DA SILVA

d) Associação para o Progresso Infantil - APROINFA Titular: HAHYSLA SINDYNA SARAIVA RABELO Suplente: MARIA MARJILY SARAIVA DA SILVA

e) Associação Amigos de Jesus Titular: NARA RAYANE RABELO DUTRA Suplente: ELICA NUNES RABELO

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