DOMCE 04/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3769
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 25.000,00
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 25.000,00
PARA:
12 12. Regime Proprio de Previdencia Social 09 122 0037 2.042 Manutencao Admininstrativa do Regime Proprio de Previdencia do Servidores 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini Anul.dotação 7.500,00
TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 7.500,00
TOTAL GERAL 199.500,00 Nova Olinda, 31 de Julho de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00076/25 de 31 de Julho de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
17 17. Procuradoria Geral do Municipio 04 122 0037 2.101 Manutencao das Atividades da Procuradoria Geral do Municipio 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 20.000,00
TOTAL Procuradoria Geral do Municipio 20.000,00
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 1.138.000,00 (Um Milhão, Cento e Trinta e Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A :
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.138.000,00 (Um Milhão, Cento e Trinta e Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$1.138.000,00 (Um Milhão, Cento e Trinta e Oito Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 30 de Julho de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00075/25 de 30 de Julho de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
PARA:
18 18. Controladoria Geral do Municipio 04 122 0037 2.102 Manutencao das Atividades da Controladoria Geral do Municipio 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 9.500,00
11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 225.000,00
TOTAL Controladoria Geral do Município 9.500,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 225.000,00
DE:
PARA:
23 23. Fundo Municipal do Meio Ambiente 18 541 0401 2.109 Manutencao/Participacao Consorcio Publico
3.3.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 170.000,00
TOTAL Fundo Municipal do Meio Ambiente 170.000,00
TOTAL GERAL 199.500,00
Nova Olinda, 31 de Julho de 2025.
15 15. Fundo Municipal de Saude 10 301 0171 2.072 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 18.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 700.000,00
10 302 0176 2.080 Manutencao do Bloco da Atencao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 195.000,00
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: E7BE6E82
TOTAL Fundo Municipal de Saude 913.000,00
TOTAL GERAL 1.138.000,00
Nova Olinda, 30 de Julho de 2025.
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 075/2025, DE 30 DE JULHO DE 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
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