DOMCE 04/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3769
50.000,00 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 26.000,00 1602000000 Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19 16.900,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
5.000,00 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 4.000,00 1602000000 Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19
5.000,00 10 303 0171 2.082 Manutencao do Bloco de Vigilancia em Saude
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 3.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 466.900,00 TOTAL GERAL 1.138.000,00
Nova Olinda, 30 de Julho de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: D168C22F
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 077/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA – CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
DECRETA:
Art. 1º. Fica designado o Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância do Município de Nova Olinda – CE, conforme especificado no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º. A Coordenação do Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância do Município de Nova Olinda – CE poderá ser exercida pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 3º. A Coordenação Técnica pela Primeira Infância deverá ser exercida pela área de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto 036/2022, de 07 de julho de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 01 DE AGOSTO DE 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
ANEXO I
REPRESENTANTES DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - CE.
Secretaria Municipal de Assistência Social Titular- Erenir Gomes da Silva Oliveira Suplente – Amanda Maria Alves Araújo
Secretaria Municipal de Saúde
Titular- Hylnara Moraes Brito Suplente- Gabriela Ferreira Alves
Secretaria de Educação Básica Titular- Ângela Maria da Silva Suplente - Antonia Ferreira Lima de Souza
Secretaria de Cultura e Turismo
Titular- Antonio Nick Wallace Tavares Freira Suplente – Jucyanny de Sousa Ferreira
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteCMDCA
Titular- Ana Rodrigues Barros Suplente- Tayná Pires Ferreira Conselho Tutelar Titular- Jenierle Barbosa Bezerra Suplente- Francisca Elisângela Duarte
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 01 DE AGOSTO DE 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: F3E0210E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 354/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
CONSIDERANDO que o Município, revestido dos poderes de legalidade e moralidade deve cumprir o texto da Lei e garantir os direitos conferidos ao servidor público municipal, quanto a declaração de vacância do cargo público ocupado;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora pública, MARIA ALDEJANE LOPES SILVA, matricula nº 3662 , lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no exercício do cargo de ATENDENTE , pleiteando a declaração de vacância do cargo público, na forma dos art. 31, VI da Lei Municipal nº 574/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
CONSIDERANDO a convocação da servidora supra ao exercício do cargo de PROFESSOR FUNDAMENTAL - 1° AO 5° ANO , no Município de Farias Brito/CE, por força de aprovação em concurso público;
CONSIDERANDO que a declaração de vacância do cargo público resulta no afastamento da servidora, sem remuneração, durante o período à aquisição da estabilidade no novo cargo de PROFESSOR FUNDAMENTAL - 1° AO 5° ANO , no Município de Farias Brito/CE, por se tratarem de cargos inacumuláveis;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarada a vacância do cargo público de ATENDENTE, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ocupado pela servidora MARIA ALDEJANE LOPES SILVA, CPF 049.XXX.XX3-16, matricula nº 3662, pelo período necessário à aquisição de estabilidade no cargo de PROFESSOR FUNDAMENTAL - 1° AO 5° ANO, no Município de Farias Brito/CE.
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