Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 04/08/2025 · pág. 93

DOMCE 04/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3769

SANDRA MARIA DE ALMEIDA MARIA MARILENE FERNANDES BRITO MARIA EDINILZA MORAIS MATOS VALRISMAR BRITO DE MENEZES LUZIA HULGA DE SOUSA MELO MARIA HOZANA REGIS RITA RIZEUDA NOGUEIRA XAVIER ANTONIA JUVANIR DA SILVA DE PAIVA RAMON CRISTYAN NOGUEIRA DA SILVA ANTONIA LEILYANE MAIA DOS SANTOS VANIA MARIA DE SOUSA CREUZILENE JERONIMO DA SILVEIRA LILIANE MARIA DE OLIVEIRA VIDAL FRANCISCO CAMILO NETO TEREZA AGUIDA CAVALCANTE DE BRITO

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré - CE

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 57D66A99

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 20250731.004 DECORRENTE DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N° 001.25.07.2025 - SECULTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20250716/0001-66 - CONTRATO Nº 20250731.004 - ORIGEM: Dispensa Nº 001.25.07.2025-SECULCONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E ESPORTE - CONTRATADA: BOROGODO CENOGRAFIA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PROTEJO DE CENOGRAFIA, PRODUÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ELEMENTOS CENOGRÁFICOS PARA O PALCO PRINCIPAL DAS ATRAÇÕES DA FESTA 'SEMANA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS- SEMUR 2025". - VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: Dotação Orçamentária: 1101.13.392.1303.2.099 - Realizar Festas, Feiras e Festivais Culturais; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Sub Elemento de Despesa: 3.3.90.39.23 - Festividades e Homenagens; Fonte de Recursos: 1500000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos. - VIGÊNCIA: 02 (DOIS) MESES - DATA DA ASSINATURA: 31 DE JULHO DE 2025.

FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: C37CC1FF

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250725.001-SEMUS

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250401/0002-80 - CONTRATO Nº 20250725.001 - ORIGEM: PREGÃO Nº 002.23.05.2025- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: A M LIMA SERVICOS LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS GRÁFICOS, LONAS E AFINS, PARA ATENDER ÀS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE. - VALOR TOTAL: R$ 17.209,85 (DEZESSETE MIL, DUZENTOS E NOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.10.302.0871.2.062 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL-MAC; 0901.10.301.0871.2.054 - GESTÃO DAS AÇÕES DA AT. BÁSICA, SAÚDE BUCAL, ACS, M.

MÉDICOS, C. SAÚDE, SR E PSE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00: MATERIAL DE CONSUMO, SUB ELEMENTO: 3.3.90.30.99 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2025 - DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2025.

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO Secretaria Municipal de Saúde

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 26C9662D

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N° 001.25.07.2025 - SECULTE

Processo nº 00011.20250716/0001-66 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PROTEJO DE CENOGRAFIA, PRODUÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ELEMENTOS CENOGRÁFICOS PARA O PALCO PRINCIPAL DAS ATRAÇÕES DA FESTA 'SEMANA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS- SEMUR 2025".. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Termo de Ratificação da Dispensa em 31 de julho de 2025. FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: . J/M № 46.189.669/0001-74. Valor Global: R$ 60.000,00(sessenta mil reais), Vigência: 02 (DOIS) MESES.

FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA Secretaria de Cultura, Turismo é Esporte

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 880EA984

PROCURADORIA DECRETO Nº 65/2025 DE 29 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE BEM-ESTAR E SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS DURANTE A SEMUR 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS – Estado do Ceará, o Sr. Sávio Gurgel Nogueira , no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade do Poder Público de zelar pela saúde, bem-estar e segurança dos munícipes durante os eventos comemorativos alusivos à Semana do Município de Russas – SEMUR 2025;

CONSIDERANDO que o Sistema Estadual de Meio Ambiente orienta-se para a recuperação e preservação da qualidade ambiental, visando ao desenvolvimento socioeconômico, dentro de parâmetros que assegurem a dignidade humana e a proteção à natureza;

CONSIDERANDO as medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos; e

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da utilização dos espaços públicos de uso comum da população.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica proibido o uso de som portátil, paredões de som particular e similares nos estabelecimentos, pontos de venda, barracas e espaços no local e no entorno do local onde serão realizados os festejos da SEMUR 2025.

§1º. Para os efeitos deste Decreto, consideram- “ õ ” todo e qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado no porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos.