DOMCE 04/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3769

1. Este endereço será utilizado para o envio de quaisquer correspondências referentes ao Declarante, obrigando-se o servidor a mantê-lo atualizado.

( ) DECLARO, para todos os efeitos legais, não haver sofrido, no exercício de cargo público ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de advertência, repreensão, suspensão, demissão, extinção de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera Federal, Estadual, Distrital ou Municipal.

( ) DECLARO, para todos os efeitos legais, que já respondi a sindicância/processo administrativo disciplinar e fui penalizado no exercício de cargo ou função pública, conforme discriminado a seguir:

Órgão:

Infração disciplinar:

Penalidade aplicada:

( ) DECLARO, para todos os efeitos legais, que ainda respondo a sindicância/processo administrativo disciplinar, conforme discriminado a seguir:

Órgão:

Infração disciplinar:

Penalidade aplicada:

Em caso de exercer outro vínculo público, é IMPRESCINDÍVEL que o candidato forneça declaração de penalidades, atualizada, do órgão onde exerce seu cargo, emprego, ou função pública.

( ) DECLARO, ainda, ter ciência de que a falta de veracidade das informações oras prestadas poderão sujeitar o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável (Lei Federal 7.115/1983).

Jardim/CE, _ de __ de 20____.

Assinatura do(a) Declarante

ANEXO XIII - DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES - PATRIMÔNIO

PROTOCOLO Nº _______

DATA: _/ _/ ______

Assinatura

Eu,_________, domiciliado (a) na ______ , nº __, Bairro __ na cidade de __, UF _, inscrito no CPF sob nº __ e RG nº_____, DECLARO para os devidos fins que até a presente data o meu patrimônio é constituído pelos bens arrolados a seguir:

Descrição do Bem Valor (R$)

( ) Declaro que NÃO possuo bens.

( ) Declaro que as informações acima apresentadas são verdadeiras e estou ciente de que a omissão de informações ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes implicam no cumprimento das medidas judiciais cabíveis, conforme Art. 297 do Código Penal.

Sendo o que havia a declarar e por ser expressão da verdade, firmo a presente.

Jardim/CE, _ de __ de 20____.

______ Assinatura do(a) Declarante

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: CE1A2B70

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

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