DOMCE 08/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3773
na Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito, ocupando a função de Guarda Municipal, FÉRIAS conforme determina o art. 80 da Lei de n°109 de 14/12/2005, do Regime Jurídico Único no período compreendido entre, 04/08/2025 a 02/09//2025 , um (01) mês. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 04 de agosto de 2025.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: 77E74D8F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2025 – VÁRZEA ALEGRECE, 05 DE AGOSTO DE 2025.
Regulamenta o artigo 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea Alegre, dispondo sobre o horário de abertura do sistema legislativo e as regras para registro de presença e inscrição nos expedientes de fala.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE – CE , a senhora MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno de nº 05/1990 e Lei Orgânica do Município de nº 001/1990,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido que, para as Sessões Ordinárias desta casa Legislativa, o sistema legislativo será aberto, impreterivelmente, às 14h (quatorze horas), momento a partir do qual será permitido o registro de presença dos vereadores e a inscrição para o Pequeno e Grande Expediente, conforme disciplinado no Art. 119 do Regimento Interno.
Art. 2º O registro de presença e a inscrição nos expedientes de fala são atos personalíssimos, devendo ser realizados exclusivamente pelo(a) próprio(a) vereador(a), não sendo admitida qualquer forma de substituição ou representação para tais fins.
Art. 3º As inscrições efetuadas antes do horário regulamentar ou por terceiros serão desconsideradas, sendo nulas de pleno direito.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CE, EM 05 DE AGOSTO DE 2025.
MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO
Presidente CMVA
Publicado por: Anne Aparecida Leonardo de Almeida Código Identificador: C4E12278
GABINETE DO PREFEITO EDITAL SUPLEMENTAR Nº 007/2025 SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS – EJA – ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS
atribuições legais a que lhe confere, TORNA PÚBLICA a divulgação do RESULTADO FINAL DE ENTREVISTA AO CANDIDATO , realizado no dia 07 de agosto de 2025, na sede da Secretaria Municipal de Educação conforme cronograma do Edital nº 007/2025 e Comunicado nº 001/2025 do referido Processo Seletivo.
| PROFESS | OR DA EDUCAÇÃ º |
O BÁSICA DO 6º AO 9º - HIST |
ÓRIA | |
|---|---|---|---|---|
| ORDEM | DOCUMENTO |
CANDIDATO(A) |
NOTA | RESULTADO |
| 1º | *.435.803- | Natália Rúbia de Oliveira Santos |
86,0 | APTA |
| 2º | *.892.633- | Adelaide Ferreira de Sousa Lima |
80,0 | NÃO APTA (conforme item 2.1 do Nº Edital 007/2025) |
| 3º | *.976.583- | Ruth de Araújo Macêdo | Candidata ausente |
- |
Várzea Alegre, Ceará, em 07 de agosto de 2025
FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 001/2025
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 6F09462C
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE – AVISO DE CREDENCIAMENTO – CHAMAMENTO PÚBLICO N° 003/2025/SMS/FMS/SUS.
A Comissão de Credenciamento e Chamamento Público da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE, torna público que no período de 08 de agosto de 2025 a 25 de agosto de 2025, nos horários de atendimento ao público de 08 às 14 horas, de segunda a sexta, na sede desta Prefeitura Municipal, localizada na Rua Deputado Luiz Otacílio, 153, Centro, CEP 63.540-000, Várzea Alegre/CE, o setor da Controladoria Geral do Município - CGM receberá a documentação exigida no Edital de Credenciamento de Organizações Sociais (OS) para a concessão dos serviços de apoio à administração pública municipal para a gestão, execução e monitoramento da Atenção Primária e Especializada, com o objetivo de elevar a qualificação técnica da comunidade local de interesse da Secretaria de Saúde do município de Várzea Alegre/CE, referente ao Chamamento Público nº 003/2025/SMS/FMS/SUS. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Credenciamento e Chamamento Público da Prefeitura Municipal de Várzea alegre/CE, a partir da publicação deste aviso, nos horários de atendimento ao público, endereço já citado, portal do PNCP: https://pncp.gov.br/, site oficial do Município de Várzea Alegre/CE: www.varzeaalegre.ce.gov.br. Várzea Alegre/CE, 07 de agosto de 2025.
JOSEANA DE OLIVEIRA FRUTUOSO FIUZA
Presidente da Comissão de Credenciamento e Chamamento Público da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE.
FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE Secretária Municipal de Saúde de Várzea Alegre
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: CE8FF451
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 738, DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação de servidor da Secretaria de Educação, e dá outras providências .
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E:
O GOVERNO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, CE , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas
www.diariomunicipal.com.br/aprece 61