DOMCE 08/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3773

RAFAEL DE MOURA CARDOSO

Diretor de Engenharia Ambiental

Publicado por: Rafael de Moura Cardoso Código Identificador: 8E8B33ED

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.08.07.1

A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br , com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA , certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2025.08.07.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação para fornecimento de serviços de locação de veículos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Várzea Alegre - CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 21 de Agosto de 2025, a partir das 08:00 horas . O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 11 de Agosto de 2025, às 08:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9991-3663.

Várzea Alegre/CE, 07 de Agosto de 2025.

MARIA FERNANDA BEZERRA Agente de Contratação do Município

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 84074BB9

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.08.06.1

A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.08.06.1 - Inexigibilidade, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, para a Contratação de show artístico do grupo William Sanfona e banda, para apresentação durante o evento “Festa de Agosto 2025”, a se realizar no dia 26 de agosto de 2025, no Parque Cívico São Raimundo Nonato, na cidade de Várzea Alegre - CE , em favor da empresa DIVINA PROVIDENCIA PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA (EPP), pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 57.685.527/0001-14, com sede à Rua Antenor Costa Vieira, S/N - Bairro Paraiso, Itabaianinha - SE, pelo valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Despesa a ser custeada com recursos já alocados no orçamento municipal, exercício 2025, sob a DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.01 – 23.695.0537.2.045.0000 / 13.695.0537.2.044.0000. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00, determinando que se proceda à publicação do devido extrato na forma de costume.

Várzea Alegre/CE, 06 de Agosto de 2025.

MARIA FERNANDA BEZERRA Agente de Contratação.

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: DAF5E5AC

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO EDITAL N° 003/2025 - SME

EDITAL N° 003/2025 - SME

SELEÇÃO DESTINADA À COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA LOTAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPOS SALES/CE.

O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES , por intermédio da Secretaria de Políticas para a Educação, órgão da administração municipal, inscrito no CNPJ sob o nº. 06.076.958/0001-42, com sede na Cidade de Campos Sales, no Estado do Ceará, à Travessa do Hotel Municipal l, nº 83, Bairro Centro, no uso de suas atribuições legais com fundamento nos arts. 30, inciso II, e art. 37, II e V, ambos da Constituição Federal de 1988, no art. 14, § 1ª, inciso I, da Lei Federal n°. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, no art. 43, inciso I, § 1ª, do Decreto Federal n°. 10.656, de 22 de março de 2021, em conjunto com a legislação municipal, Decreto n°. 024/2025, de 26 de maio de 2025 (DISPÕE SOBRE O PROCESSO PARA ESCOLHA DE CANDIDATO AO PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), Lei Nº 232/2001, de 12 de dezembro de 2001 (Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do grupo ocupacional do magistério e das outras providências), Lei nº 290/2005 de 31 de janeiro de 2005 (Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura de Campos Sales), Lei nº 362/2008 de 06 de maio de 2008 (Dispões das alterações da Lei nº 232/2001, Lei nº 719/2022, de 12 de julho de 2022, Lei Orgânica do Município de Campos Sales, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de SELEÇÃO DESTINADA À COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES (DIRETOR ADMINISTRATIVO ESCOLAR) PARA LOTAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPOS SALES/CE 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seletivo, regido por este Edital, será conduzido pela Quality Assessoria e Consultoria Educacional, sob a supervisão da Secretaria de Políticas para a Educação - SME.

1.1.1 O banco de gestores escolares a ser definido pelo presente processo seletivo estará, exclusivamente, adstrito às nomeações para o cargo em comissão de Diretor Administrativo Escolar, conforme atribuições constantes do anexo III, item 1 da lei 719/2022.

1.2. A nomeação dar-se-á mediante portaria, podendo o servidor ser exonerado a qualquer tempo pela Autoridade Competente, convocados mediante juízo de conveniência e oportunidade, para atender as necessidades dos equipamentos da Secretaria de Políticas para a Educação de Campos Sales/CE.

1.3. A seleção de candidatos para provimento de cargos em comissão de Diretor Administrativo Escolar da Rede Municipal de Ensino, acontecerá em conformidade com o presente Edital e com o Decreto Municipal nº 024/2025.

1.4. O candidato aprovado e investido em cargo público de provimento em comissão através desse Processo Público Seletivo, regulada por este Edital, ficará submetido ao regime jurídico previsto na Lei Municipal nº 719/2022, de 12 de julho de 2022, e demais disposições aplicáveis.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 64