DOMCE 11/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3774
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, GABINETE DO PREFEITO, 08 DE AGOSTO DE 2025.
ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 553359EA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 030808/2025 - GP
NOMEIA para exercer cargo comissionado e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR a pessoa abaixo relacionado(a), para exercer o cargo comissionado na respectiva Secretaria:
GABINETE DO PREFEITO
| NOME | CARGO |
|---|---|
| Edson Ribeiro Evangelista dos Santos | Secretário |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, GABINETE DO PREFEITO, 08 DE AGOSTO DE 2025.
ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: E2A61DB4
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130104080001- CONTRATO Nº 202508070702 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº 2025.08.06.02-INEXCTCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA -CONTRATADA(O).....: JOTAVE SHOWS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA MUSICAL (JOTAVÊ), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2025, NAS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO DE AIUABA/CE - VALOR TOTAL: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1301.13.392.0307.2.091 - Manutencao e Funcionamento das Atividade s da Sec. Municipal de Cultura e Turismo, R$ 110.000,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Serviços de Terceiros -pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 2 meses - DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2025
Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: FD210447
SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130104080002 - CONTRATO Nº202508070703 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº 2025.08.06.03-INEXCTCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA -CONTRATADA(O).....: F. PRODUCOES MUSICAIS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA MUSICAL (FELIPÃO E FORRÓ MORAL), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2025, NAS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO DE AIUABA/CE - VALOR TOTAL: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) -PROGRAMA DE TRABALHO: 1301.13.392.0307.2.091 - Manutencao e Funcionamento das Atividade s da Sec. Municipal de Cultura e Turismo, R$ 170.000,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 2 meses - DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2025
Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 5DBA8B97
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA ATO NORMATIVO N° 03/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O RITO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA PELA COMISSAO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE da Câmara Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os artigos 338, 339 e 340 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que tratam da realização de audiências públicas no âmbito das comissões permanentes;
CONSIDERANDO a omissão do Regimento Interno quanto ao rito específico a ser adotado durante a realização de audiências públicas; RESOLVE:
Art. 1° Fica instituído o rito da Audiência Pública no âmbito da Comissão Permanente da Câmara Municipal de Altaneira, conforme a seguinte ordem:
1. I - Abertura
Apresentação oficial dos temas a serem debatidos na audiência, pelo Presidente da Comissão ou parlamentar designado.
2. II - Convite às Autoridades
As autoridades e convidados previamente indicados serão convidados a compor o plenário da audiência.
3. III - Fala dos Convidados
Cada convidado terá até 20 (vinte) minutos para se manifestar sobre o tema, tempo este que poderá ser prorrogado por decisão da Presidência.
4. IV - Questionamentos
a) Cada vereador previamente inscrito terá até 3 (três) minutos para formular perguntas ou considerações;
b) O público presente poderá, mediante inscrição, dispor de até 3 (três) minutos para manifestação, também prorrogáveis a critério da Presidência. Ficando também permitido a distribuição de prévio
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