DOMCE 11/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3774
PORTARIA Nº 152/2025 – GAB ANT, DE 06 DE AGOSTO DE 2025.
EMENTA: EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO NA FORMA PREVISTA EM LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE , ANTONIO ROSENO FILHO , no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE,
RESOLVE ,
Art. 1º - Nomear o senhor HELIES FEITOSA BIZIU, inscrito no CPF sob o nº CPF nº 041..-02, do cargo de Assessor de Planejamento do Município de Antonina do Norte/CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a data de sua expedição.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 06 de agosto de 2025.
ANTÔNIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 3814442B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 019/2025 - PE/SRP
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE LABORATÓRIO DE MATEMÁTICA ANOS FINAIS, LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS ANOS FINAIS, PROGRAMA EDUCACIONAL DA INCLUSÃO SOCIAL NA SALA DE AULA, PROJETO PEDAGÓGICO DE ENSINO EM 3ª DIMENSÃO E PROGRAMA EDUCACIONAL MAPOTECA - MAPAS DO CONHECIMENTO, DESTINADOS ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. FONTE DE RECURSO: 0803.12.361.0221.2.073 - FUNDEB 30 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL – ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – FONTE RECURSOS: 1.700.0000.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO. BASE LEGAL: Lei n° 14.133 de 1º de abril de 2021. EMPRESA VENCEDORA: 1) NEWTECH DISTRIBUIDORA DE EDUCACAO TECNOLOGICA LTDA - CNPJ Nº: 12.348.004/0001-44. VALOR GLOBAL R$ 1.603.000,00 (Hum milhão seiscentos e três mil reais). Por atender as exigências do edital e ofertar preço compatível com os praticados pelo Mercado. Proferida a adjudicação do objeto da licitação as empresas vencedoras, a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA , HOMOLOGOU o procedimento licitatório. Aratuba(CE), 04 de agosto de 2025.
SIMÔNICA VIANA DE FREITAS SOUZA -
Secretária Municipal de Educação Básica.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 35A91998
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE LABORATÓRIO DE MATEMÁTICA ANOS FINAIS, LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS ANOS FINAIS, PROGRAMA EDUCACIONAL DA INCLUSÃO SOCIAL NA SALA DE AULA, PROJETO PEDAGÓGICO DE ENSINO EM 3ª DIMENSÃO E PROGRAMA EDUCACIONAL MAPOTECA - MAPAS DO CONHECIMENTO, DESTINADOS ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. Assinatura da Ata: 06/08/2025. Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Empresa ADJUDICADA E HOMOLOGADA: 1) NEWTECH DISTRIBUIDORA DE EDUCACAO TECNOLOGICA LTDA - CNPJ Nº: 12.348.004/0001-44, vencedora com o valor global de R$ 1.603.000,00 (Hum milhão seiscentos e três mil reais). A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no Governo Municipal de Aratuba no setor de Licitações. Aratuba/CE, 06 de agosto de 2025.
RAQUEL FERREIRA DE PAIVA – Pregoeira.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: C73552EE
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL 777.2025
Lei Municipal nº 778/2025 Aratuba, 06 de agosto de 2025.
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Aratuba, o crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir adicional ao vigente orçamento do Município de Aratuba, o crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para fazer face as despesas diversas, conforme discriminação abaixo:
| 0902 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
|---|---|---|
| 0902 10 302 | Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar - Mac | |
| 0181.2.102.000 | ||
| 3.50.85.00 | - Contrato de Gestão | |
| Fonte de Recurso | - 1.500.1002.00 | R$ 1.000.000,00 |
| Fonte de Recurso | ......................... | R$ 500,000,00 |
| . - 1.621.0000.00 ......................... |
||
| Fonte de Recurso | . -1.600.0000.00 |
R$ 500,000,00 |
| Fonte de Recurso | ......................... | R$ 500,000,00 |
| . - 1.605.0000.00 ........................ |
||
| TOTAL | ... 2.000.000,00 |
R$ |
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do Crédito mencionado no Artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma do Art. 43, da Lei Federal n 4.320, de 17 de março de 1964, através de anulação parcial de dotação orçamentária conforme discriminação abaixo: 05.01 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
05.01 15.451.0284.1.003.0000 - Construção, Reforma e Conservação de Praças, Canteiros e Calcadas.
| 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | |
|---|---|
| Fonte de Recurso - 1.701.0000.00 ..................... | 1.000.000,00 |
| 05.01 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO | |
| 05.01 26.782.0501.1.009.0000 - Pavimentação, Ampliação e Melhoria da Malha Rodoviária Municipal |
|
| 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
www.diariomunicipal.com.br/aprece 11
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2025 - PE/SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 019/2025 - PE/SRP