DOMCE 11/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3774
SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2307A-SEAI, DE 23 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 81, da Lei Orgânica do Município, combinado com o XI, art. 20 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;
CONSIDERANDO o art. 58 da Lei nº 1.126 de 19 de junho de 2000,
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
CONSIDERANDO o Decreto nº 32 de 22 de junho de 2022.
RESOLVE:
CONCEDER, ao servidor WAGNER LIMA DE ANDRADE , SECRETÁRIO INTERINO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEDUCTEC, 04 (quatro) diárias com a metade de seu valor (50% do valor da diária), totalizando R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), para participar do 20° Fórum Nacional de Educação dos Dirigentes Municipais de Educação - Salvador – BA, no período de 27 a 30 de julho de 2025.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL , em 23 de julho de 2025.
EMMANUEL GONÇALVES DE CASTRO ANDRADE Secretário da Articulação Institucional
Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: ED70F2FB
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$100.000,00 (Cem Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de
dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 07 de Agosto de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 3007-A/2025, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 81, da Lei Orgânica do Município, combinado com o XI, art. 20 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;
CONSIDERANDO o art. 58 da Lei nº 1.126 de 19 de junho de 2000,
CONSIDERANDO o Decreto nº 32 de 22 de junho de 2022.
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00082/25 de 07 de Agosto de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude 3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 100.000,00
RESOLVE:
CONCEDER, ao servidor LEOBARDO COSTA DA SILVA , ASSESSOR GOVERNAMENTAL, 02 (duas) diárias com a metade de seu valor (50% do valor da diária), totalizando R$ 100,00 (cem reais), para participar da 1º EXPORECICLA SUSTENTÁVEL NO CARIRI, evento que ocorrerá entre os dias 07 e 08 de agosto de 2025, no SENAI de Juazeiro do Norte, Avenida Leão Sampaio, 839, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte - CE, CEP 63051-245.
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 100.000,00 TOTAL GERAL 100.000,00
Nova Olinda, 07 de Agosto de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL , em 30 de julho de 2025.
EMMANUEL GONÇALVES DE CASTRO ANDRADE Secretário da Articulação Institucional
Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: E9D2345E
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00082/25 de 07 de Agosto de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
15 15. Fundo Municipal de Saude
10 301 0171 2.072 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
2.900,00
10 301 0171 2.073 Manutencao do Programa de Saude da Familia
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 082/2025, DE 07 DE AGOSTO DE 2025
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 1.300,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 5.000,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
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